A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em conjunto com as coordenações sub-regionais e o município de São Paulo, realiza em setembro, outubro e novembro de 2017 nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo as audiências públicas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.
De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.
“O Estatuto da Metrópole prevê, no âmbito do Plano, a realização de audiências públicas municipais, o que confere transparência ao processo e garante a participação dos cidadãos em sua elaboração”, explica Luiz José Pedretti, diretor-presidente da Emplasa, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, que coordena as atividades do PDUI-RMSP.
Caderno Preliminar de Propostas
Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições. Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755.
Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.
Para acompanhar a agenda e as notícias sobre as audiências, os interessados podem acessar a plataforma digital do PDUI-RMSP: .
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PDUI-RMSP
Agenda da Sub-região Sudoeste
