Uma nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro e suspendeu a cobrança da taxa do lixo no ano de 2016, em Embu das Artes. A ação foi movida pelo Diretório do PT representando pelo deputado estadual Geraldo Cruz e a vereadora petista, Rosângela Santos.
A taxa passa por impasse na Justiça, isso porque em agosto foi lançada pela Prefeitura de Embu das Artes e a cobrança foi suspensa por meio de uma Adin proposta pelo líder Juninho, do Psol, no entanto por não ter cadeira na Câmara Municipal a liminar caiu e no final de novembro a taxa novamente voltou para as cobranças da prefeitura, que alegou isenção nas multas mas a taxa referente os meses de agosto a dezembro deveriam ser pagas até o dia 27 deste mês.
Em nova ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores, a cobrança novamente foi suspensa e os moradores devem aguardam analise dos recursos que deve julgar a legalidade da cobrança neste ano de 2016. Vale ressaltar que para o ano de 2017, o tributo já está calculado no IPTU de cada morador, cada qual seguindo as regras de metragem e quantidade de moradores em cada domicilio.
