O Procon de Taboão da Serra (Procon-TS) e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos(SJ), lavraram dois Autos de Constatação de Fiscalização, sendo um direcionado a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e outro a Telefônica. Após denúncia de moradores, a equipe do Procon realizou uma fiscalização, em 13/01, e constatou que ambas as empresas realizaram serviços em vias públicas, mas deixaram as obras inacabados ou concluídas com irregularidades.
No caso da Sabesp, à autuação diz respeito às irregularidades encontradas na Avenida Marechal Castelo Branco, altura dos números 321, 260 e 67, no Jardim Três Marias, e no cruzamento da Avenida Dr. José Maciel com a Praça Nicola Vivilechio, no Jardim Maria Rosa. Já a Telefônica, a situação ocorreu na Avenida Dr. José Maciel próximo a Rua Francisco Gonçalves.
Dr. Denis Uehara, diretor do Procon de Taboão da Serra, explica os motivos das autuações. “Com base nos Artigos 3º, 6º inciso 10, 14º e 22º da Lei Federal 8.078/1990, lavramos os Autos de Constatação de Fiscalização. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que empresas, concessionárias, permissionárias, bem como as terceirizadas, são responsáveis pela adequada, eficiente e segura prestação dos serviços, o que não ocorreu aqui. Na Avenida Marechal Castelo Branco, por exemplo, há buracos enormes na via, o que pode causar acidentes e ainda coloca a nossa população em risco”, afirma.
Na Avenida Marechal Castelo Branco, a equipe do Procon de Taboão da Serra encontrou, em 13/01, tubos no canteiro central e a via em péssimas condições, com buracos e trincados. Mais adiante, a Sabesp quebrou a calçada e parte da rua, colocou terra, mas não realizou o recape. “A área do passeio até foi isolada com cones e fitas, no entanto, os pedestres não conseguem trafegar no local com segurança. O mesmo ocorre com motoristas e motociclistas, que precisam desviar do buraco que está sem asfalto. Além disso, em dias chuvosos, a água não consegue escoar”, explica o fiscal do Procon-TS, Thiago Batista Nascimento.
Na Avenida Dr. José Maciel, próximo ao retorno de acesso da Rodovia Régis Bittencourt e Praça Nicola Vivilechio, após a obra da Sabesp, parte do asfalto solapou e está deteriorado, deixando uma área próxima ao bueiro em desnível e com buraco. Do outro lado da rua, após o recape, a tampa do bueiro ficou embaixo do asfalto. Com o tráfego intenso de veículos na região, o entorno da tampa está à mostra.
Quanto à Telefônica, a irregularidade foi localizada na Avenida Dr. José Maciel, altura do número 41, próximo a Rua Francisco Gonçalves, onde a empresa retirou parte da capa do asfalto para fazer manutenção na rede. A área foi recortada, mas durante a fiscalização em 13/01, foi constatado que a empresa não colocou uma nova massa asfáltica, o que resultou no Auto de Contestação de Fiscalização.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Matheus Mota, ressaltou que tanto o Procon-TS, quando a SJ aguardam os esclarecimentos da empresas. “Encaminhamos as constatações para ambas as concessionárias, notificando que foi lavrado o Auto de Constatação de Fiscalização e estamos no prazo legal para resposta. Realizamos uma nova fiscalização na semana passada e constatamos que a Sabesp já fez o asfaltamento dos locais levantados em 13/01. No entanto, a Telefônica ainda não tapou o buraco na Avenida Dr. José Maciel. Esse tipo de situação não pode ocorrer e precisa ser sanada o quanto antes”, disse. “Estamos realizando diversas fiscalizações e os munícipes de Taboão da Serra podem contar com o Procon-TS para a defesa de seus direitos enquanto consumidores”, finalizou.
Atendimento aos munícipes
O Procon de Taboão da Serra está localizado na Praça Miguel Ortega, 280, no Parque Assunção. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h. Às sextas-feiras o trabalho do órgão é dedicado às audiências conciliatórias.
Para abrir uma Carta de Informação Preliminar (CIP), mais conhecida como reclamação, basta comparecer munido dos seguintes documentos:
– Cópia do RG, CPF ou carteira de habilitação;
– Cópia do comprovante de residência (em nome do consumidor);
– Nota Fiscal, Pedido, Ordem de Serviço, Contrato, Boleto, Faturas ou documentos que comprovem a relação de consumo;
– Endereço ou CNPJ do Fornecedor;
– Procuração (se for o caso; disponibilizada pela Procon);
– No caso de Procuração: cópias do RG e CPF do Procurador
Serviço
Procon de Taboão da Serra
Praça Miguel Ortega, 280 – térreo, Parque Assunção
Telefone: 4788-5417 | 4786-2987 | 4786-2986
procon@ts.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h
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