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Lula assina regulamentação do fim da escala 6×1; mudança está prevista para começar em dezembro

Decreto estabelece regras para a transição à jornada 5×2, com redução gradual da carga horária semanal até 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras para a transição ao novo modelo de jornada, conhecido como 5×2.

A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 14 de outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a nova regulamentação prevê dois dias de descanso por semana. No entanto, empresas que não conseguirem garantir essa organização poderão adotar uma alternativa de oito folgas mensais, conforme as regras estabelecidas pelo decreto.

Além da mudança na distribuição dos dias de trabalho e descanso, a medida prevê uma redução gradual da jornada semanal e altera o cálculo do valor da hora trabalhada.

Atualmente, o salário mensal é dividido por 220 horas, considerando a jornada de 44 horas semanais. Com a redução para 42 horas por semana, prevista para começar em 16 de dezembro, o divisor passará a ser de 210 horas mensais.

A próxima etapa está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com divisor de 200 horas mensais.

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