Candidatos e eleitores não podem ser presos durante o período eleitoral? Entenda o que diz a lei
Com a aproximação das Eleições 2026, uma regra prevista no Código Eleitoral volta a despertar dúvidas: afinal, candidatos e eleitores realmente não podem ser presos durante o período de votação? A resposta exige atenção. A legislação estabelece uma proteção temporária contra prisões, mas isso não significa imunidade, impunidade ou autorização para cometer crimes. A regra…