A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feita (9) a operação Prato Feito, em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular 5 grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.
São cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando a possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhões.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.
Nota à imprensa
A Prefeitura de Embu das Artes esclarece que as investigações da Polícia Federal que estão ocorrendo se referem à operação em curso em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal, que investiga contratos de licitação para merenda escolar, uniforme, material didático e outros serviços.
No estado de São Paulo estão sendo investigadas outras 21 cidades: Águas de Lindóia, Araçatuba, Araras, Barueri, Cubatão, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Jaguariúna, Leme, Mairinque, Mauá, Monte Mor, Peruíbe, Pirassununga, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista e Votorantim.
A Prefeitura de Embu das Artes está colaborando com as investigações.
Att,
Secretaria de Gestão Tecnológica e Comunicação
