Protegemos Mulheres ou apenas Aprendemos a Contar as vítimas?

20 anos da Lei Maria da Penha

Agosto Lilás (Campanha Nacional de Conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher) chegando ao fim, e nesse ano de 2026 a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é reconhecida pela ONU como uma das 3 melhores leis do mundo para proteção à mulher vítima de violência doméstica, completou 20 anos no dia 07/08.

Uma lei importantíssima que reconhece a agressão física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária e ainda prevê medidas protetivas para o afastamento imediato do agressor do lar e a proibição de aproximação da vítima e familiares a depender do caso. 

E recentemente foi ampliada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação judicial, onde ficou determinado que as medidas protetivas também se aplicam a situações de violência de gênero mesmo sem vínculo afetivo ou doméstico, como em casos de perseguição (stalking) por vizinhos ou violência política.

Ao longo desses 20 anos, a lei Maria da Penha passou por diversas atualizações importantes para ampliar a proteção às vítimas e fechar brechas jurídicas no combate à violência de gênero. Porém, mulheres continuam sendo mortas, agredidas e violadas. Essa violência não escolhe cor ou raça, classe social,  idade, profissão ou condição física, como temos visto nos noticiários diariamente,  destrói vidas de forma silenciosa em todas as esferas sociais.

Trazendo a baila o seguinte questionamento: Protegemos mulheres ou apenas aprendemos a contar as vítimas? Embora a Lei Maria da Penha tenha tirado a violência doméstica da invisibilidade criminal, prevendo a proteção da vítima e a punição ao agressor, é notório que isso não é o suficiente, infelizmente continuamos contando as vítimas.

Para mudar esse cenário é importante que o Estado assuma seu papel no enfrentamento a violência, implementando e ampliando as redes de proteção às mulheres com pessoas capacitadas para esse tipo de atendimento, em todas as cidades do Brasil. É importante que toda a sociedade assuma a responsabilidade, deixando de tratar o problema como um assunto privado, acolhendo as vítimas, para que possamos mudar a cultura do medo e construir um futuro seguro para todas.

Enfim, nesse Agosto Lilás, comemoramos os 20 anos da existência da Lei Maria da Penha, que sem dúvida foi um marco no enfrentamento a violência doméstica e familiar, mas  ainda precisamos de eficácia na aplicação dessa lei para protegermos as mulheres.