A 8ª sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 09, na Câmara de Taboão da Serra teve como destaque a aprovação das contas referente ao exercício de 2014 do prefeito municipal, Fernando Fernandes Filho. A maioria dos vereadores seguirem o parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo e a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 06/2018 teve 10 votos favoráveis e dois contrários.
Entre os argumentos em defesa de seguir o parecer favorável do TC, durante a discussão do projeto os vereadores Dr. Eduardo Nóbrega, Ronaldo Onishi e Cido da Yafarma destacaram que a prefeitura cumpriu os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
“O TC faz de maneira apurada a análise das despesas da Câmara e Prefeitura. Quando o parecer do Tribunal de Contas é favorável isso nos dá certeza de que fizemos as ações corretas e cumprimos a legislação. Como fiscalizador fico feliz em verificar que o município de Taboão da Serra se encontra com a capacidade financeira em dia”, justificou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega.
A ementa do parecer do TC apresenta que o município atendeu os principais índices constitucionais: ensino (26,23%), FUNDEB (100%), valorização dos profissionais do magistério (71,35%), saúde (28,59%), pessoal (39,67%) e déficit orçamentário (1,99%).
Já o vereador Moreira que votou contra a aprovação, justificou que o Ministério Público de Contas apontou irregularidades e citou o remanejamento de 30%.
