Os ex-prefeitos de Embu das Artes Geraldo Cruz e Chico Brito estão respondendo ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em uma acusação de fraude em licitação para contratação da Construtora Etama Ltda. As irregularidades constatadas pelo TCE/SP ocorreram entre 2008 e 2011.
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo trata-se de um contrato firmado entre a Prefeitura de Embu das Artes e a empresa Consórcio ETAMA-EME LTDA para execução das obras de recuperação urbana, saneamento ambiental em área de proteção de mananciais, adequação de infraestrutura em favelas ou loteamentos precários com recolocação e/ou remanejamento e construção de unidades habitacionais no município.
O contrato foi “considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado por ter, em resumo, restringido a competitividade na concorrência pública, que levou à contratação de empresa inapta, tanto que sequer um quinto do objeto do contrato foi executado, causando prejuízos ao erário”.
Segundo consta no documento do Ministério Público, “O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou, em 2018, o Inquérito Civil de nº. 14.0256.0001176/2018-6, cujo objeto trata de irregularidades na concorrência pública de nº. 254/2008”. Ainda houve manifestação do Tribunal de Contas, “em consequência, o Tribunal de Contas fixou a irregularidade da concorrência pública, do contrato firmado em virtude dela, da execução contratual e dos termos aditivos relacionados”.
O valor da ação está fixado em R$ 2 milhões de reais, e assim o MP pediu bloqueio de bens ou valores nesse montante, porém o juiz não deferiu a liminar. Ao que consta até o momento foram punidos com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no prazo de seis meses. Vale destacar que a decisão da juíza Tatyana Teixeira Jorge foi de primeira instância, e ainda cabe recurso das partes envolvidas na licitação fraudulenta.
O Jornal Primeiro Notícias procurou a empresa, e os ex-prefeitos que até a publicação da matéria não se manifestaram. O espaço fica aberto para os envolvidos.
