Desde setembro de 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a não obrigatoriedade da presença do extintor de incêndio Tipo ABC em veículos no Brasil, alguns motoristas optaram por não comprar ou renovar o dispositivo portátil. Entretanto, a comissão de viação e transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira, dia 22, um projeto para que o item volte a ser obrigatório em todos os tipos de veículos (carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas).
Antes da mudança determinada pelo Contran há dois anos atrás, os motoristas flagrados sem o extintor eram multados. De acordo com o Conselho, a não obrigatoriedade veio pelo fato da maioria das pessoas não saber manuseá-lo o extintor da forma correta.
Segundo o autor do Projeto de Lei 3404/2015, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB-CE) “não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”, diz o deputado.
Já o relator do projeto, deputado Remídio Monai (PR-RR), aprovou o pedido, alegando que o Contran não apresenta justificativas plausíveis para a retirada do item de segurança. “O custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, afirmou o relator do projeto ao fazer a citação concordando com Rodrigues.
Caso Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprove o projeto, o uso volta a ser obrigatório pela lei e os motoristas terão que comprar o seu extintor ABC novamente, se não estará sujeito à multa. O preço dos extintores ABC está na faixa de R$ 50.
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