O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lacrou, nesta quarta-feira (21/2), um desmanche que operava ilegalmente em Barueri, no Parque dos Camargos.
O estabelecimento não estava credenciado para funcionar e as motocicletas encontradas no local não tinham nota fiscal de origem. A Polícia Militar foi acionada e o caso foi registrado no 1º DP da cidade.
O proprietário responderá a um processo administrativo no Detran.SP e, dependendo do resultado, poderá reabrir ao atender aos requisitos e providenciar o credenciamento. Conforme prevê a Constituição Federal, ele terá direito à ampla defesa antes da conclusão do processo.
Outras três empresas do setor foram fiscalizadas em Carapicuíba e em Jandira, mas estavam com o credenciamento ativo e não apresentaram irregularidades.
Denúncias sobre suposta atuação irregular de empresas de desmanche devem ser feitas à Ouvidoria do Detran.SP, que pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.
Lei de desmonte – Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.
Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos.
Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.
Controle na palma da mão – As principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas do setor.
O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal. A pesquisa pode ser feita por meio do aplicativo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de CR-Code.
A consulta também pode ser feita por meio do portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”, opção “Desmontes”.
A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora do produto. Quando existem registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização.
