Salário mínimo sobe de R$ 937 para R$ 979 em 2018
R$ 42 a mais no salário mínimo
9 de agosto de 2017
(Foto: Divulgação)

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.
Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo diz que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que determinava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.

A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto diz que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

*Com informações do UOL

Crédito:
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do
A crise atingiu o alto escalão da Prefeitura de Embu das Artes, isso porque os
O Projeto de Lei 14/2018, no qual dispõe sobre a alteração parcial da Lei 1.565