Governo Federal anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas e auxílio de até R$ 5 mil
Prospera MEI reúne cinco medidas para reduzir o endividamento, facilitar investimentos e diminuir a burocracia dos pequenos negócios
O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (13), o Prospera MEI, pacote com cinco medidas para apoiar microempreendedores individuais. As iniciativas incluem perdão de dívidas tributárias, descontos em débitos bancários, auxílio de até R$ 5 mil para investimentos, ampliação do teto de faturamento e redução de exigências fiscais.
O governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos que somam R$12,6 bilhões.
Se aprovada, a medida permitirá regularizar as pendências, encerrar ações judiciais de cobrança e facilitar a obtenção de certidões negativas de débitos. A proposta ainda depende de aprovação dos parlamentares.
O governo também pretende negociar cerca de R$6 bilhões em dívidas bancárias de microempreendedores por meio do Desenrola 3.0.
A iniciativa prevê a compra de carteiras de dívidas das instituições financeiras, que deverão oferecer descontos mínimos de 90%. As propostas com os maiores abatimentos terão prioridade.
A negociação será feita diretamente entre o governo e os bancos, sem necessidade de ação imediata dos MEIs.
O PixMEI prevê apoio financeiro de até R$5 mil por empreendedor, sem necessidade de devolução. O recurso poderá ser utilizado na compra de equipamentos e em melhorias para ampliar a capacidade produtiva dos negócios.
A expectativa é beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs em quatro anos, com investimento de até R$5 bilhões. O programa também deverá oferecer orientação aos empreendedores, com apoio de instituições como o Sebrae.
A iniciativa ainda está em fase de estruturação, e as regras de acesso não foram definidas.
A proposta defendida pelo governo prevê aumentar o limite de faturamento anual do MEI de forma escalonada: para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028.
O texto também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças buscam facilitar o crescimento dos pequenos negócios, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Outra iniciativa busca dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis.
O anúncio também contempla os nanoempreendedores, definidos como aqueles com faturamento de até metade do limite anual do MEI. Para esse público, a proposta prevê dispensa de abertura de CNPJ e de emissão de notas fiscais nas vendas a pessoas físicas.
As medidas do Prospera MEI têm diferentes etapas de implementação. O perdão das dívidas tributárias e a ampliação do teto de faturamento dependem de aprovação legislativa, enquanto o PixMEI ainda está em estruturação.
A aplicação dos demais benefícios dependerá das regras e dos procedimentos estabelecidos pelo governo.
