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Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026; prazo começa em 23 de março

A Receita Federal apresentou nesta segunda-feira (16) as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025. O prazo para envio da declaração começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio. O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março.

Entre as principais novidades deste ano está a ampliação da declaração pré-preenchida, que já estará totalmente disponível no início do prazo. O modelo contará com novas informações, como dados do e-Social de empregados domésticos, registros do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre renda variável, além da recuperação de pagamentos realizados via DARF. Outra novidade é a inclusão completa das informações do Receita Saúde, sistema que registra recibos médicos digitais.

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. No ano passado, o limite era de R$ 33.888,00.

Quem perder o prazo de envio da declaração estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.

Outra mudança prevista é a antecipação das restituições. A expectativa da Receita Federal é que 80% dos contribuintes que tenham valores a receber sejam pagos até 30 de junho.

Os pagamentos serão feitos em quatro lotes, nas seguintes datas: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

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