O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, recuou da própria decisão e manteve o deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE), o Valdevan Noventa, em liberdade. Ele autorizou na noite dessa terça-feira, 6, a manutenção da liberdade provisória do deputado federal acusado de desvio de recursos públicos e compra de votos nas eleições de 2018.
Em liberdade provisória, o deputado federal, teria que voltar a cumprir a medida cautelar de usar tornozeleira, segundo decisão do ministro Celso de Mello, que suspendeu as decisões da Justiça Eleitoral e que tinha dado direito ao deputado federal Valdevan Noventa (PSC) de retirar a tornozeleira e tomar posse em Brasília.
Prisão
A prisão de Valdevan foi decretada pelo juízo da 2.ª Zona Eleitoral de Aracaju ao acolher pedido do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o a Procuradoria eleitoral, o parlamentar estaria ‘agindo para atrapalhar a investigação sobre fraudes na prestação de contas de sua campanha por meio de doações simuladas’.
Valdevan e subordinados estariam ‘aliciando testemunhas para mentir nos depoimentos a serem colhidos pelo Ministério Público e pela autoridade policial’.A prisão preventiva foi questionada, sucessivamente, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e no Tribunal Superior Eleitoral, mas sem sucesso em ambas as instâncias.
Por verificar ‘a presença dos requisitos para a concessão de liminar’, a Presidência do STF determinou ao juízo de origem, em janeiro de 2019, durante as férias forenses, a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
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