Justiça aceita ação contra Doria por uso da marca ‘SP Cidade Linda’

A juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, aceitou ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Doria (PSDB). O tucano foi denunciado pelo Ministério Público (MP) de São Paulo por causa do uso da marca “SP Cidade Linda ❤”.

Em nota, a Prefeitura afirma que “apresentará sua defesa, que demonstrará que não há qualquer irregularidade, e confia no posterior arquivamento da ação”. A decisão cabe recurso.

Os argumentos utilizados pela defesa de Doria não convenceram a juíza de que a ação proposta pelo promotor Wilson Tafner não deveria ser aceita. Desde o começo de fevereiro a Prefeitura proibe o uso da logomarca.

O promotor Tafner afirma na ação que o uso da marca caracteriza “a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa”. A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.