Entenda a taxa do lixo em Embu das Artes

A taxa de coleta e remoção do lixo passa a valer em agosto deste ano, em Embu das Artes, e os munícipes já começaram a receber o carnê com a possibilidade de pagamento único ou em até cinco parcelas. No entanto, a taxa já existia desde 2007, foi aprovada pelos vereadores da época em dezembro daquele ano. Outras cidades já pagam a taxa do lixo.

Algumas cidades vizinhas como Taboão da Serra e Itapecerica da Serra já pagam o tributo embutido no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Excepcionalmente neste ano foi emitido o boleto paralelo, mas a partir de 2018, a taxa será cobrada juntamente com o IPTU.

De acordo com a nota da prefeitura, “A Prefeitura arrecada R$ 40,9 milhões e gasta R$ 45,8 milhões por mês para manter a porta aberta? A Prefeitura fecha com débito de R$ 5,8 milhões todo mês”. E ainda completou, “vamos implantar a taxa do lixo em toda cidade para que possamos ter uma gestão de recursos mais eficiente e melhorar nossa saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, desenvolvimento social, e tudo aquilo que nosso governo se propôs a fazer para nossa qualidade de vida do povo embuense”. Confira a nota completa aqui.

Nas redes sociais, a questão tem ganhado destaque popular no entanto com muita falta de informação, algumas pessoas tem atribuído a responsabilidade para alguns parlamentares, tendo como alvo principal, o presidente da Câmara, Hugo Prado. Vale ressaltar que a taxa do lixo foi aprovado pelos vereadores em 2007 e não cabe mais aprovação pelos atuais vereadores. Confira a nota completa aqui.

Não será enviado nenhum projeto para aprovação ou não da Câmara Municipal tendo em vista, que a taxa de coleta e remoção de lixo está prevista no Código Tributário Municipal nos artigos 47, 171 e seguintes. O Projeto de Lei Complementar 101/2007 – confira aqui, foi apresentado pelo prefeito na época e aprovado pelos vereadores da legislatura do ano de 2007.

A equipe do Jornal Primeiro Notícias entrou em contato com o deputado Geraldo Cruz mas o mesmo não emitiu nota sobre o assunto até a publicação dessa matéria.