Após tentativas fracassadas de diálogo com o prefeito Rogério Franco, os servidores públicos de Cotia decidiram aderir greve geral. Na manhã desta segunda-feira (30), mais uma vez, funcionários se reuniram em frente ao prédio da Prefeitura, mas foram impedidos de entrar. O prefeito não recebeu a comissão dos servidores até o momento.
Por volta das 9h00, centenas de servidores deram início a caminhada de conscientização pelas ruas do centro do município. A maioria das escolas estão sem aulas.
A esperança era de que o prefeito Rogério Franco atendesse a categoria, já que a sua exigência, de tirar dois membros da comissão dos funcionários, foi atendida.
Mesmo assim, o pedido de reunião com o chefe do executivo foi ignorado. Em votação, a maioria decidiu manter a greve.
A deliberação do movimento foi de que diariamente ocorressem assembleias, na tentativa de conseguir um encontro com Franco. Os servidores seguiram até o centro de Cotia para decidir os horários e locais que devem acontecer as próximas mobilizações.
O movimento também decidiu mobilizar os demais funcionários para aderirem à greve, já que alguns ainda seguem as atividades.
Na última quinta-feira (26/07), um grupo de professores se reuniu com a secretária de Educação, Neusa Rodrigues da Fonseca, para tratar do problema. Segundo informações, o prefeito se recusa a receber a comissão pelo fato de ter a presença da diretora Silvana Bezerra e do professor José Marcos.
A comissão então decidiu afastá-los para que não haja mais um empecilho na tentativa de negociação com o executivo. “Fica bem claro que o prefeito está com medo de receber duas pessoas que não têm medo de dizer o que tem que ser dito. A gente não vai ser um empecilho, vamos nos abster da reunião para que haja uma solução viável para todos nós”, disse Silvana, na ocasião.
Prazo
O prazo de 72 horas, dado pelos funcionários públicos para que o prefeito se manifestasse, foi decidido em reunião após o ato que ocorreu na última quarta-feira (25), em frente à prefeitura. Os servidores decidiram agir conforme a lei para evitar problemas com a administração municipal.
Conforme o artigo13 da Lei da Greve, “em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação”.
O prazo, no entanto, venceu ao meio-dia da última sexta-feira (27), já que Franco não se manifestou, e a greve está assegurada de acordo com a lei.
Greve
Em assembleia, realizada na manhã desta terça-feira (24), a maioria dos servidores decidiu cruzar os braços. Os trabalhadores foram até a prefeitura para se reunirem com o prefeito Rogério Franco, com o objetivo de discutir os projetos, de autoria do executivo, que retiram direitos dos servidores, alterando seus planos de carreira.
A greve poderia ter sido evitada, segundo os servidores, se o prefeito tivesse os atendido. A prefeitura, no entanto, fechou as portas e informou que Franco não estava no prédio.
Comissão
Rogério Franco já havia recusado a proposta, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em receber uma comissão dos servidores municipais para negociação.
Segundo nota da prefeitura, a Secretaria Municipal de Governo encaminhou um ofício ao presidente do Sintrasp, Toninho do Caps, confirmando a reunião, que deveria ocorrer na segunda-feira (23), mas estabelecendo quem seriam os membros que participariam do encontro.
Ainda de acordo com o executivo, a comissão deveria ser composta pelo presidente e tesoureiro do Sintrasp e mais oito servidores (sendo quatro efetivos indicados pelo chefe do executivo e quatro efetivos integrantes da diretoria executiva do Sindicato).
O sindicato se recusou em aceitar a proposta da prefeitura, alegando que a comissão de servidores foi formada “legitimamente” e de “forma democrática”.
Um novo ofício, solicitando a reunião, foi protocolado pelo sindicato, mas sem retorno da prefeitura.
Diante do impasse, a prefeitura disse que, por já ter desmarcado o encontro, Rogério Franco “prosseguiu com seus compromissos” no dia e não teve “tempo hábil para remanejamento da agenda”.
Justiça
No dia 12 deste mês, o TJ-SP havia determinado um prazo para que houvesse diálogo entre a Prefeitura de Cotia e representantes dos servidores públicos municipais. O prefeito Rogério Franco não compareceu à reunião. Quem representou o executivo foi o diretor de Recursos Humanos, Fábio Leal de Oliveira, e os procuradores Eduardo João Gabriel Fleck e Fernanda Cristina Sartori.
O argumento utilizado pela prefeitura é que os cortes, feitos nesta reforma, foram necessários para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Como não houve diálogo com os servidores antes de levar os projetos para a câmara, o vice-presidente do TJ-SP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, propôs uma pauta de negociação entre as partes. Mas não ocorreu.
Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária do dia 27 de junho, três projetos de lei complementar que alteram planos de carreira e cortam benefícios dos servidores públicos de Cotia. Todos os projetos são de autoria do prefeito Rogério Franco.
A indignação das categorias é que não houve diálogo por parte da prefeitura. Os projetos foram aprovados em apenas uma única sessão.
Para os agentes de trânsito e defesa civil as alterações principais estão no Plano de Caros, Carreiras e Salários (PCCS), atribuindo três novos fatores de vencimentos e revogando inúmeros artigos da lei sobre o Plano. No magistério, também há alteração no PCCS, além do estatuto e remuneração do quadro.
O prefeito, segundo o Sintrasp, não apresentou nenhum respaldo orçamentário que justifiquem as alterações atribuídas.
Outro Lado
A Prefeitura de Cotia, em nota, disse que “as propostas foram necessárias para atender exigências legais e assegurar o equilíbrio financeiro do município”.
Também informou que não houve supressão de direitos adquiridos, e que esses “estão mantidos e serão respeitados”.
Nota Oficial da Prefeitura de Cotia
A Prefeitura de Cotia vem a público esclarecer que recebeu no dia 19 de julho um ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Município de Osasco e Região (Sintrasp) solicitando uma reunião com o prefeito para tratar de temas que constam da ação judicial movida por representantes dos funcionários públicos contra a municipalidade.
Além de da pauta a ser discutida (Dissídio Salarial; Revogação da legislação que trata do direito dos servidores; e Construção de uma pauta permanente de valorização dos servidores), o documento também indicou 8 (oito) servidores para participar da reunião, sem especificar, no entanto, os motivos para escolha de cada um dos funcionários ali nomeados.
Em resposta ao Sindicato e em atendimento à recomendação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Secretaria Municipal de Governo encaminhou ofício ao presidente do Sintrasp, confirmando a reunião em 23 de julho, às 15h, mas estabelecendo que a indicação dos membros fosse composta por: presidente e tesoureiro do Sintrasp, e 8 servidores (sendo 4 efetivos indicados pelo chefe do executivo e 4 efetivos integrantes da diretoria executiva do Sindicato).
Na manhã desta segunda-feira, 23 de julho, o presidente do Sintrasp entrou em contato com o Secretário de Governo por telefone para dizer que o sindicato não concordava com o ofício da Prefeitura e, portanto, a reunião seria desmarcada.
Diante do cancelamento da agenda com os servidores, o prefeito prosseguiu com seus compromissos e participou no período da tarde de formatura dos cursos de geração de emprego e renda da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Ocorre que, às 13h45 desta segunda, o Sintrasp protocolou novo ofício contrariando o que havia sido dito de manhã e informando que o presidente do Sindicato estaria presente às 15h, juntamente com os servidores inicialmente indicados. Porém, em função do cancelamento da reunião por parte do sindicato (anunciado no período da manhã), e sem tempo hábil para remanejamento da agenda, a reunião não aconteceu.
Importante destacar que, em nenhum momento, a Prefeitura se negou a atender os servidores juntamente com o Sindicato. A reunião não ocorreu devido ao cancelamento por parte do Sintrasp, no período da manhã.
Servidores estão em greve, por enquanto o impasse sem o diálogo continua.
*Com informações do jornal Folha de Cotia
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