De acordo com a Resolução 504/2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todo transporte escolar precisa estar equipado com câmera-monitor, ou outro dispositivo equivalente. A resolução de 2014 previa um prazo de adequação e, a partir deste ano, a fiscalização começa a ser realizada em Cotia.
Por força da Lei Municipal 1553/2009, todos os transportadores escolar que prestam serviço em Cotia precisam fazer a vistoria dos seus veículos, até o dia 31 de julho, para retomarem as atividades no segundo semestre letivo em acordo com a legislação e em conformidade com todas as especificidades e exigências do Contran, que incluem, entre outros, a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, boas condições de conservação do veículo, itens de segurança.
“Veículos que forem flagrados sem os itens definidos pelo governo federal, estão sujeitos à fiscalização”, disse o secretário da Settrans, Joaquim Brechó. “Pedimos a compreensão dos transportadores, pois o município é obrigado a cumprir com a sua parte e não pode ser negligente com uma resolução do Contran”, completou. As câmeras registram imagens dentro da van escolar aumentando a segurança dos transportados e, caso seja necessário, podem ajudar em situações de investigações.
A vistoria dos transportes escolares está sendo feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O agendamento deve ser feito diretamente com a Settrans pelo telefone 4703-4965.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
