Com a cassação da chapa Ney Santos e Hugo Prado, afastados da Prefeitura de Embu das Artes desde sexta-feira, dia 12/8, o presidente da Câmara Municipal assumiu como prefeito interino em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, dia 16. Em coletiva de imprensa, Oliveira afirma confiar no retorno de Ney Santos. A chapa cassada pelo TRE busca agora recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Durante a rápida sessão, o presidente da Câmara por lei foi chamado a ocupar o cargo vago, sem qualquer votação dos demais vereadores. Diferente do que foi veiculado em alguns veículos de comunicação, o afastamento do chefe do executivo juntamente com seu vice não cabe a Câmara de Vereadores. Ao Legislativo cabe apenas a realização da sessão de posse e demais trâmites para que assuma provisoriamente o vice-presidente no legislativo.
Dessa forma, Renato Oliveira foi empossado ao cargo de prefeito até que possam ser marcadas novas eleições no município, que é de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral. Com esse cenário, o cargo de vice-prefeito da Prefeitura fica vago. Na Câmara, o vereador Gerson Olegário passa a ser o presidente da Casa de Leis, e da mesma forma o cargo de vice fica vago. Porém, o vereador Abel Arantes é convocado para composição da Mesa Diretora. Também foi convocado o suplente Lúcio Costa do MDB – partido do vereador licenciado Renato Oliveira, que assume a cadeira durante as resoluções do executivo.
O processo que afastou o prefeito e vice-prefeito dos cargos foi de abuso de poder econômico nas eleições de 2020, que foi movido pela Coligação Coragem para Renovar. Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi mantida a cassação da chapa Ney Santos – Hugo Prado, e com isso o afastamento dos respectivos cargos. O primeiro pedido de recurso solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral foi negado na noite da segunda-feira, dia 15/8.
“Trata-se de tutela cautelar antecedente, com pedido liminar, proposta por Claudinei Alves dos Santos, reeleito ao cargo majoritário de Embu das Artes/SP em 2020 (48,39%; 61.600 votos), na qual se requer seja concedido efeito suspensivo ao recurso especial interposto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0600467-44.2020.6.26.0341, de modo a afastar a perda do diploma em virtude de condenação por prática de abuso de poder de autoridade previsto no art. 74 da Lei 9.504/97.”, consta no pedido. Com a decisão, “Ante o exposto, nego seguimento à ação, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE”, pelo ministro Benedito Gonçalves.
Renato Oliveira é vereador eleito e atual presidente da Câmara Municipal. Ele é réu por tentativa de homicídio contra um repórter fotográfico da cidade, além da recente acusação de injúria racial no Rio, no qual correu um processo de cassação no legislativo, que foi arquivado em razão da base governista ter a maioria dos vereadores, que se posicionaram a favor de Renato Oliveira.
