Inicialmente, destacamos que estamos levando em consideração apenas as eleições municipais para utilizarmos o termo “ano não eleitoral”.
A cidade de Embu das Artes vem enfrentando uma situação normal durante todo o período da atual gestão, ou seja, os atrasos na entrega dos kits escolares.
O prefeito, que em cinco anos de governo não construiu nenhuma sala de aula, que viu a educação de Embu das Artes cair no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), continua a deixar a educação municipal de lado.
Desde que o atual gestor assumiu a prefeitura, o maior destaque da educação da cidade foi o escândalo de corrupção, que ainda está sendo investigado pelas autoridades, na Operação Prato Feito, que investiga desvios de recursos destinados à alimentação das crianças de ao menos 30 municípios.
Pensando em um passado recente, não há governo com tanta desaprovação no quesito educação como o governo que aí está.
O fundamento primordial de tal colocação é que este governo não construiu por iniciativa própria sequer uma sala de aula em aproximadamente 6 anos de gestão. Tampouco, além disso, trouxe para a cidade qualquer plano ou projeto para melhorar a qualidade de ensino dos alunos do ensino municipal, e ainda ostenta a marca de em diversos meses atrasar os salários dos professores.
Vale lembrar que em um passado não tão distante, ao menos 250 professores foram à Câmara Municipal pedir explicações aos Vereadores e ao Secretário Municipal de Educação, mas não obtiveram resposta alguma.
O tema “kits escolares” volta a destaque pelo fato de que, já findando abril de 2022, muito próximo às férias escolares de meio do ano, os kits de materiais escolares ainda não foram entregues, e não há previsão de entrega.
Essa situação se repete ano após ano deste governo. Engraçado pensar que, no ano de 2020 _ ano de eleição para prefeitos e vereadores _ os kits escolares foram entregues antecipadamente, e com grandes eventos em várias escolas da rede municipal. No entanto, ao ser reeleito, o atual Prefeito não esperou muito, e poucos meses após tomar posse para seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Embu das Artes, os kits voltaram a ter suas entregas atrasadas e neste ano tudo voltou ao normal em nesta cidade.
O que gera muita preocupação a todos os munícipes, é o fato de que não há na Câmara Municipal, qualquer vereador que se mostre preocupado com tal situação, ou pelo menos que trouxe nos últimos dias tais apontamentos para o debate ao plenário.
Enquanto os pais e mães dos estudantes de Embu das Artes estão preocupados com os caminhos que a educação municipal vai seguindo, a Câmara Municipal se divide no processo de cassação do presidente da Câmara, que acumula: processo criminal por tentativa de homicídio, investigação criminal por injúria, investigação por improbidade administrativa e investigação criminal por resistência.
A educação municipal mais um vez é deixada de lado, aumentando claramente as incertezas acerca do futuro das crianças da rede. Vale lembrar que o atual Prefeito foi eleito em 2016 com a promessa de construir duas escolas técnicas para cidade.
Chegando na metade de seu segundo mandato sem ao menos conseguir entregar os kits escolares em tempo hábil para que os mais necessitados possam ter a garantia de utilizar sem preocupação dos pais no que diz respeito ao investimento para comprar tais matérias, é bem provável que o Prefeito também não entregará as ditas escolas que prometeu.
A pergunta que permanece é: Por qual razão apenas em ano de eleição municipal a entrega dos kits escolares é prioridade?
Seria muito tendencioso pensar que a busca desenfreada pelo voto causou neste governo o impulso necessário para fazer sua obrigação basilar, que é cuidar da educação.
Por fim, não podemos deixar de enfrentar o fato de que, se o prefeito não cuidou das crianças de Embu das Artes no passado, ao deixar seu governo passar pela Operação Prato Feito, tampouco, cuida do presente das crianças desta cidade ao não entregar os kits, o que será do futuro dessas crianças que crescem abandonados pelo poder público?
***Rafael Rossine de Oliveira é advogado, especialista em Direito Tributário, com foco em demandas de Empresas privadas, Restituição de tributos, Planejamento Tributário, Direito Tributário e Regularidade Fiscal.
É palestrante, com atuação em todo território nacional. Atuando também por intermédio do atendimento online, tem ajudado pessoas em todo território nacional.
Bacharel pela Universidade São Judas Tadeu (USJT) em 2018, Pós Graduado em Direito Tributário pela Faculdade Legale.
