A Câmara Municipal de Embu-Guaçu decidiu na madrugada desta quinta-feira (12) que a prefeita Maria Lúcia da Silva Marques (PSB) poderá continuar à frente do poder executivo da cidade que faz parte da Região Metropolitana da São Paulo.
O processo de cassação contra a prefeita foi aberto após uma denúncia do Ministério Público por ela ter nomeado o marido para comandar a secretaria de administração da cidade.
O marido da mandatária, Walter Antônio Marques, conhecido como Walter do Posto, já foi prefeito de Embu-Guaçu e nas últimas eleições estava impossibilitado de concorrer devido à Lei da Ficha Limpa. Segundo informações do Ministério Público, era Walter quem comandava a cidade.
Além desse problema, a prefeita também enfrentava uma denúncia sobre carne estragada encontrada na merenda da escola João Gava, na área rural de Embu-Guaçu. Nesse caso, a polícia apreendeu amostras do produto e encaminhou para o Instituto Adolfo Lutz, que reprovou o alimento para consumo. Após esse laudo, a prefeitura trocou de fornecedor, mas mesmo assim um inquérito foi aberto para investigar o caso e o processo continua em andamento.
Maria Lúcia Silva Marques também era acusada de ter contratado serviços para o município sem licitação. A votação para definir se a prefeita continuaria ou não no cargo começou às 19h30 desta quarta-feira (11) e acabou a 0h desta quinta-feira.
A defesa da prefeita Maria Lúcia da Silva Marques disse que o debate na Câmara é o reflexo da conturbada disputa eleitoral na cidade, que não cessou desde a eleição de 2016. Informou ainda que a nomeação do marido não configura ato de improbidade administrativa e que o processo contra Maria Lúcia está suspenso.
Já sobre a carne estragada, a Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu afirmou que, antes mesmo do resultado do laudo, recolheu toda a carne das escolas municipais e que não registrou nenhum problema de saúde com alunos e funcionários. Falou ainda que o caso foi encaminhado para a Secretaria de Negócios Jurídicos para adoção de medidas judiciais cabíveis.
O tribunal de justiça reduziu nesta quarta-feira (11), a pena do ex-prefeito Walter Antonio Marques para 12 anos de prisão. Antes, ele havia sido condenado a 23 anos de prisão por organização criminosa, tráfico de influência e usurpação da função pública. Ele já ficou preso por um ano e meio.
Na quarta-feira (11), o TJ também determinou que Walter deixe o atual regime semiaberto e volte ao regime fechado. A defesa disse que vai recorrer.
