A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (29) o projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público do estado para todos os idosos de mais de 60 anos do estado, a partir de janeiro de 2023.
A proposta inicial enviada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao Legislativo pedia que o benefício fosse concedido apenas para as pessoas dessa faixa etária em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal.
Porém, o projeto do Poder Executivo foi modificado pelos deputados estaduais e ampliou o benefício para todo o grupo nessa faixa etária que vai de 60 a 64 anos (quem tem 65 anos ou mais tem a gratuidade garantida por lei federal).
Com a aprovação do texto modificado pela Alesp, o grupo terá a gratuidade garantida no Metrô, nos trens metropolitanos da CPTM e nos ônibus da EMTU, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido do benefício.
Mais cedo, durante um evento no Metrô de São Paulo, o governador Rodrigo Garcia havia dito que só há previsão orçamentária para 2023 para dar gratuidade ao grupo de 60 a 64 anos que está em situação de extrema pobreza e cadastrado no CadÚnico.
Para entrar em vigor, o projeto de gratuidade da Alesp precisa ainda ser sancionado pelo governador.
Após a aprovação, o g1 procurou o Palácio dos Bandeirantes, que não se posicionou sobre o projeto até a última atualização desta reportagem.
O benefício da gratuidade para o grupo de 60 a 64 anos está suspenso na cidade e no estado de SP desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) derrubaram a gratuidade para essa faixa etária, mantendo apenas para os usuários do sistema a partir de 65 anos.
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