Já está em vigor a Lei 2070/2019, regulamentada pelo Decreto 8583/2019, que proíbe a queima de fogos de estampidos e de artifícios, bem como qualquer artefato pirotécnico com efeito sonoro ruidoso. De acordo com a legislação, o desrespeito à lei acarreta multa de R$ 2 mil e o valor dobra em caso de reincidência. Ao sancionar a legislação, a Prefeitura de Cotia soma às ações de prevenção à saúde humana e animal.
Entre 2007 e 2017, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 5.620 internações e 1.612 atendimentos ambulatoriais em decorrência de acidentes provocados por queima de fogos de artifício. No mesmo período, foram anotados 96 mortes no Brasil. Em uma tentativa de contribuir com a redução desta estatística, a no texto da Lei de Cotia consta que a proibição alcança todo o município, locais abertos e fechados, sejam áreas públicas ou locais privados. Além disso, os prejuízos à fauna é subnotificado.
“Muito se fala dos prejuízos aos animais que se assustam, se machucam e até morrem quando escutam fogos, mas some-se a isso, os acidentes que resultam em queimaduras, traumas auditivos e o impacto gigante em algumas pessoas, como as autistas”, disse o prefeito Rogério Franco. “Contamos com a compreensão da população, pois é um longo caminho que temos que percorrer, mas estamos dando o primeiro passo. A sociedade evolui quando abre mão de atitudes inconsequentes em detrimento do sofrimento alheio”, completou.
Andreia Rodrigues da Silva, coordenadora administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS IJ), explicou que autistas têm uma hipersensibilidade auditiva. “O incômodo é maior para estas pessoas, até mesmo sons que passam despercebidos pela maioria, têm grande impacto para os autistas”, explicou Andreia que também é mãe de um autista e vivencia de perto este drama. “Os ruídos, pressões súbitas, estalos ou estouros, especialmente de fogos de artifício, geram medo, susto exacerbado, desespero, angústia e sobrecarga sensorial”, completou.
Em Cotia, a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária é responsável pela fiscalização da Lei 2070/2019. A população pode denunciar por meio do número 153. A ligação é gratuita.
Serviço
Lei 2070/2019: proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia.
Multa: R$ 2 mil (valor dobra em caso de reincidência)
Denúncia: 153 (24h) ligação gratuita
