A decisão do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo da terça-feira, dia 5, autoriza a nomeação do então ex-prefeito de Pirapora do Bom Jesus, Raul Bueno ao cargo de secretário de Saúde da Prefeitura de Embu das Artes.
O agravo de instrumento anula a liminar proferida pela juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, do Foro de Embu das Artes, que suspendeu de imediato a nomeação de Bueno, em uma ação popular movida por Marcelo Felix dos Santos, prevendo que o mesmo não pode assumir diante do processo de improbidade administrativa que retira dele seus direitos políticos no período de 3 anos, não sendo permitido ocupar cargos públicos.
Na nova decisão, o desembargador destaca, “Ao que consta o nomeado teve condenação, ainda não transitada em julgado, que implicou em inelegibilidade; não teve suspensos todos os direitos políticos e, em princípio, não incide na vedação prevista na Lei Municipal. Por tais razões, defiro o efeito suspensivo”.
Em nota, o prefeito Ney Santos, que havia informado por meio da Secretaria de Gestão Tecnológica e Comunicação, que Raul Bueno estava dando andamento no processo de transição, ainda sem nomeação comemorou positivamente a decisão do TJ. “ a decisão do Tribunal foi sábia e coerente, uma vez que Raul Bueno tem muito a contribuir para a saúde pública de Embu das Artes, por 12 anos como prefeito da cidade de Pirapora implantou muitos projetos e muito fez pela saúde pública local, mostrando ter vasta experiência e habilidade como gestor”, escreveu.
