O governo federal pretende extinguir o seguro obrigatório DPVAT a partir do dia 1º de janeiro de 2020. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (8), pela agência de notícias “Reuters”.
O seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com a agência, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já enviou uma proposta sobre o assunto ao Ministério da Economia.
Atualmente, o valor arrecadado pela União anualmente por meio do seguro é de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Deste valor, 45% é repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Com a alteração, a seguradora Líder, que é responsável pelo pagamento do seguro, repassaria R$ 1,25 bilhões ao Tesouro Nacional durante três anos. O montante é uma forma de cobrir as indenizações até 2026 por acidentes ocorridos até o final deste ano.
A Líder consiste em um consórcio formado por um grupo de 73 seguradoras. Entre elas: AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
A superintendente da Susep, Solange Paiva, já havia salientado que o modelo do seguro estava passando por um processo de revisão. Além disso, Paiva criticou a estrutura de monopólio do seguro.
“Ele tem um alto índice de reclamações e cria uma série de problemas por ser um monopólio”, ressaltou a superintendente.
O que é o DPVAT
O DPVAT consiste em um seguro que cobre algumas situações causadas em acidentes de trânsito em todo o país. Entre as ocasiões que são cobertas pelo seguro estão morte, invalidez permanente e algumas despesas com assistência médica.
A sigla do seguro obrigatório significa Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O recolhimento é anual, com data de vencimento junto à do IPVA. O DPVAT obrigatório para todos os proprietários de veículos.
