A Comissão de Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou uma audiência pública na manhã desta segunda-feira, dia 26, para cobrar esclarecimentos da administração municipal e discutir a cobrança do IPTU 2018 no jardim Saint Moritz. Um grupo de moradores compareceu ao plenário em reivindicação contra os valores atualizados referentes ao IPTU e também a Taxa do Lixo, já incluída no carnê.
Representando a Comissão de Serviços Públicos e Atividades Privadas, estiveram presentes os vereadores Dr. André Egydio (presidente), Marcos Paulo (vice-presidente) e o membro, vereador Dr. Ronaldo Onishi. Também compareceram em apoio aos moradores os vereadores Dr. Eduardo Nóbrega, Carlinhos do Leme, Cido da Yafarma, Moreira, Alex Bodinho, e as vereadoras Érica Franquini, Priscila Sampaio e a presidente da Câmara Joice Silva.
Os múnicipes presentes na audiência tiveram a oportunidade de usar a tribuna para apontar as irregularidades sobre os valores atríbuidos na cobrança do IPTU 2018, em especial no bairro do Jd. Saint Moritz, região mais afetada pela nova metragem realizada pela prefeitura. Os moradores questionaram sobre quais foram os crítérios utilizados na recente medição, afirmando se tratar de um “valor desproporcional”. Algumas pessoas estavam com o carnê em mãos. Foram relatados acréscimos de 50% a 175% nos valores cobrados.
“O Jardim Saint Moritz é o Morumbi do Taboão? Está parecendo Alphaville ou Morumbi. Aumentar o imposto de 300 para 600 reais, chegando a 1 mil e 2 mil reais. Quais são os parâmetros utilizados?”, questionou um morador.
Entre outras críticas, os moradores também disseram não entender o aumento “abusivo” do IPTU já que “não há retornos de recursos investidos no bairro, com problemas de limpeza pública e grande movimentação de usuários de drogas.”
Um dos moradores do Jd. Saint Moritz comparou os valores cobrados de 2017, onde naquele ano teria pago 417 reais, e a nova cobrança de 2018, subindo para 1.135 reais.
Para prestar esclarecimentos e sanar as dúvidas da população e também do Legislativo taboanense, o secretário da Fazenda de Taboão da Serra, Adelço Bührer Júnior, marcou prensença. Segundo os membros da Comissão responsável pela audiência, também estava previsto o comparecimento do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Rogério Balzano, mas o servidor se ausentou e o motivo não foi informado.
O Secretário da Fazenda de Taboão da Serra, Adelço Bührer Júnior, explicou que os critérios utilizados na medição dos terrenos do município, em especial no bairro do Jd. Moritz, foram feitos a partir de visitas técnicas e fotografias áreas via satélite. “Em momento algum a prefeitura se omitiu a dar algum tipo explicação. Na medida em que saiu as escrituras tivemos que fazer as medições corretas, onde todas as casas foram visitadas. As residências que não visitadas foram notificadas. O critério foi a visita presencial em cada uma das casas”, disse o Secretário.
Adelço diz que as possíveis irregularidades nas medições feitas nos terrenos não deverão ser descartadas. “Se tiver uma casa com (1) mil e (500) quinhentos reais o metro quadrado está errado, que vocês (moradores) tragam até nós”, salientou. Após o término da fala do secretário, de imediato, alguns moradores entregaram os carnês do IPTU para a equipe da Fazenda do município.
Ainda de acordo com o secretário Adelço Bührer Júnior, a atualização da metragem ocorreu após a prefeitura ter recebido uma notificação do Ministério Público cobrando uma nova avaliação das áreas. “Qual é o princípio de tudo? Todas as casas tinham 40 metros quadrados com padrão estabelecido pela antiga gestão municipal na época. As casas que não conseguimos entrar passaram por medição aérea. O único aumento previsto no IPTU foi o de 2,75%. Cerca das 400 casas visitadas no Jardim Saint Moritz, aproximadamente 130 não foram visitadas”, lembrou o servidor.
O secretário orientou aos moradores que se sentirem prejudicados com os novos valores para se dirigirem até a Secretária da Fazenda do município, onde em até 30 dias as equipes técnicas retornarão ao local para fazer outra medição. Entretanto, da mesma forma que o valor do IPTU pode diminuir, caso haja irregularidades, esse mesmo valor também poderá aumentar de acordo com os parâmetros técnicos avaliados no terreno e na casa.
Os vereadores debateram com o secretário todas as questões abordadas pela população. Para o presidente da Comissão, vereador André Egydio, “O problema não é só a legalidade, mas como se chega a essa situação. Queremos respostas”, exigiu o vereador.
O vereador Dr. Eduardo Nóbrega disse estar a favor do povo e que a responsabilidade da Câmara é lutar para diminuir o valor atual cobrado no IPTU 2018. Além disso, ele contestou a falta de comunicação entre o Executivo e o Legislativo municipal. “Fomos eleitos pelo povo, e é pelo povo que nós, vereadores dessa Casa de Leis, temos o dever de lutar para que o valor do IPTU seja reajustado e diminuído. Estive com o prefeito (Fernando Fernandes) nos momentos bons e ruins, e esse é um momento ruim. Faltou comunicação à Câmara, que não foi comunicada pela prefeitura sobre a notificação do Ministério Público”, ressaltou Nóbrega.
Seguindo a mesma linha de raciocínio de Eduardo Nóbrega, a vereadora Érica Franquini parabenizou os moradores presentes pela mobilização feita. “Quem representa o povo somos nós (vereadores). Se existe um erro ele deverá ser corrigido”, disse. Já o vereador Cido lembrou que nenhum Projeto de Lei de aumento do IPTU foi aprovado. “Por aqui não passou nada”, falou.
Uma lei aprovada na antiga gestão municipal foi lembrada pelo secretário Adelço, onde nela consiste que o valor do IPTU deve ser alterado caso haja alguma modificação externa na casa, como por exemplo, o acabamento de azulejos e porcelanatos, podendo elevar a cobrança.
Em cima disso, o vereador Eduardo Nóbrega questionou o secretário sobre como o valor da nova metragem foi fixado. Em resposta, Adelço Bührer Júnior disse que aconteceu por meio de fotos de cartografia. Eduardo Nóbrega retrucou: “E deu pra ver o piso? Houve um grande erro”, questionou.
Para a presidente da Câmara Municipal, vereadora Joice Silva. “O povo não pode pagar por erros. Nós temos que verificar o que está certo e o errado. Ir atrás do prefeito em busca de saber o que há de irregularidade e o que há de legal. Que a prefeitura resolva o quanto antes”.
O vereador André Egydio convocou uma nova audiência na próxima segunda-feira, dia 5, às 10h, para dar continuidade ao mesmo assunto, onde também serão abordados problemas de coleta de lixo, limpeza pública e segurança no bairro do Jardim Saint Moritz.
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