Na 3º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada na última terça-feira, dia 27, os vereadores pediram vista de veto total por até seis dias, que se opõe ao Projeto de Lei (16/2017) referente ao autógrafo 2428/2017, onde dispõe sobre a realização de sessões públicas fora das dependências do plenário da Casa de Leis, denominado como “Câmara no Seu Bairro”. Além disso, também foi pedido o veto parcial oposto ao Projeto de Lei Complementar (12/2017), relativo ao acréscimo de dispositivo à Lei Complementar 193 de 2009, que trata do “Código Tributário Municipal” de taxas em ONG’s sem fins lucrativos.
O pedido de vista do veto total referente ao projeto “Câmara no Seu Bairro” foi aprovado pelos vereadores presentes na sessão por 4 votos favoráveis. O veto parcial do Código Tributário Municipal, sobre à isenção de taxa de funcionamento em horário normal e especial de ONG’s, sem fins lucrativos, onde regularmente já é constuída no município, também foi solicitado vista.
Na próxima terça-feira, dia 6, às 10h, os vereadores voltam a discutir em sessão sobre ambos os vetos, podendo ir a votação parlamentar dos presentes.
Alagamentos na Rua Beatriz Augusta
Dois dos vereadores que fizeram o uso da palavra no pequeno expediente, Dr. Eduardo Nóbrega e Cido da Yafarma cobraram a atenção da administração municipal sobre os constantes alagamentos em dias fortes de chuva na Rua Beatriz Augusta, no Jardim Beatriz, onde além de bastante água acumulada nos temporais, também acontecem derrubadas de diversas árvores que não aguentam a força do vento.
A imprensa regional sempre relata casos de alagamento, não só na Beatriz Augusta, mas também na região central, além dos bairros do Jardim Monte Alegre, Parque Pinheiros, Jardim Mirna, Salete e outros.
“É uma tragédia anunciada. Não irá surpreender se o Ministério Público nos punir. Há quatro anos que os moradores do local colocam vídeos relatando o fato. A hora que acontecer uma morte, e infelizmente vai acontecer, não dá pra dizer que não sabia. O que nos cabe como parlamentar é fazer o alerta na tribuna e mais indicações”, ressaltou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega. Já o vereador Cido pede urgência na resolução do problema. “Quero pedir ao senhor prefeito que resolva da forma mais urgente possível essa situação”, disse.