Os vereadores de Embu das Artes aprovaram na sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 11/10, o reajuste de salário, 13º e férias para a próxima legislatura. O Projeto de Resolução Nº 03/2022 de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a fixação do subsidio nos termos do artigo 29, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, para a Câmara Municipal da Estância Turística de Embu para Legislatura de 2025/2028. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Contrário ao projeto, o vereador de oposição, Abidan Henrique subiu na tribuna dando inicio a uma discussão sobre o assunto, no qual alguns vereadores classificaram que ele estava “dando show”. “Eu considero um absurdo, em meio a uma crise econômica que o nosso país vive, o município que tem diminuído arrecadação nos últimos anos, os vereadores colocarem um projeto aqui para aumentar suas regalias para o próximo mandato. No total no ano vai dar mais de R$ 215 mil reais, gastos dos cofres públicos e também o aumento dando direito a férias para os vereadores, que vai dar mais de R$ 70 mil reais. Se contar os próximos quatro anos da próxima legislatura serão mais de um milhão e duzentos mil reais de regalias”, disse Abidan Henrique.
Em defesa, o vereador Bobilel do Castilho classificou como hipocrisia o discurso do vereador que o antecedeu. “Eu vou começar minha fala por aqui mesmo, não vou subir no palanque para dar show. Eu acho uma hipocrisia, o vereador subir no palanque para falar que estamos tendo regalia. Já que fez esse show aproveite o palco e fala aqui para o povo que vai abrir mão do carro, abre mão do salário que seu assessor ganha. Quer ser o exemplo, salvador da pátria? Quer fazer show? Então mostre aqui nessa casa. Aqui ninguém está aumentando salário de vereador não. Se fosse para aumentar salário de vereador colocava para já tá ganhando agora. O que estamos fazendo é um reajuste, que é lei federal”, falou.
O vereador Lúcio Costa também endossou a defesa do projeto. “Quando o senhor fala de crise, que crise temos aqui no nosso município? Eu queria que o senhor desse nomes. Porque só fala mal. Quando o senhor fala da reforma do Armando Vidigal, que eu saiba, a reforma tem que fazer com dinheiro do Executivo, não é do Legislativo. Acho que o senhor deve tá com algum problema mental. Quando ele fala de hipocrisia de valores financeiros, queria fazer um desafio para você que nos assiste, da uma olhada na verba de campanha que veio do fundo partidário do vereador, tanto para ele se eleger vereador, como o fundo partidário para deputado estadual que ele foi candidato. Aí vem aqui fazer show com hipocrisia falando de aumento que vai ter, e nem é aumento e sim reajuste”, falou.
Com a aprovação do projeto, para a legislatura 2025-2028, o salário dos vereadores de Embu das Artes passa para R$ 12.661,12 , valor esse equivalente a 50% do subsídio pago aos(às) Deputados(as) Estaduais. Ainda, “O Vereador (a) terá direito a: I– Gozo de férias anuais remuneradas (30dias), com um terço a mais do subsídio normal. II– Décimo terceiro subsídio, com base no valor integral do subsídio. Art. 4º. O Vereador (a) no ensejo do gozo de férias anuais (30) dias, que obrigatoriamente deverá recair em um dos períodos de recesso do legislativo, perceberá o subsídio acrescido de um terço (1/3) constitucional”, consta no projeto.
Confira o projeto na íntegra
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