Na volta dos trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira, dia 5/8, o Projeto de Lei 1752/2025, de autoria do vereador Jones Donizette Júnior (Mandato Coletivo Cléo Pq. União e Jones) que dispõe sobre a criação de penalidade administrativa municipal as concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e energia elétrica em casos de falha ou interrupção no fornecimento em Itapecerica da Serra.
“Não é justo a população sofrer com apagões, com cortes de água, e ninguém ser responsabilizado por isso. Estamos propondo que as concessionárias que falharem sem justificativa sejam multadas, sim. E não estou aqui sozinho. Trago a voz da dona Maria que ficou três dias sem água no Valo Velho. Trago a indignação do seu José, que perdeu os alimentos da geladeira no Parque Paraíso. Trago o clamor de mães, pais, idosos e trabalhadores que só querem respeito”, disse Jones Júnior (Solidariedade).
Recentemente, os moradores de Itapecerica da Serra enfrentaram mais de uma semana de falta de água, de acordo com a Sabesp, o corte no fornecimento foi motivado pelo rompimento de uma adutora na cidade vizinha Embu das Artes, porém a demora no reparo resultou em longos dias sem água. A falta de abastecimento causou até mesmo protesto na Rodovia Régis Bittencourt.
Diante desse cenário, o vereador Jones Júnior apresentou o projeto de lei criando a penalidade em multa pecuniária de até mil UFESP por dia e por unidade consumidora afetada – cada UFESP equivale a R$37,02. No projeto, o autor destaca que não serão aplicadas penalidades nas seguintes hipóteses: manutenção programada previamente comunicada com no mínimo 48 horas de antecedência; ocorrência de força maior, como desastres naturais severos; e problemas localizados de responsabilidade exclusiva do usuário final.
O projeto que recebeu apoio dos demais vereadores durante a sessão, ainda destaca que, os valores arrecadados com eventuais multas serão vinculados a um fundo municipal destinado a ações emergenciais em saúde, defesa civil e abastecimento em situações de crise hídrica ou energética.
“Quero parabenizar você por esse projeto que é de grande valia para a nossa cidade, aonde é uma ferramenta para fazer essas concessionarias que não funcionarem serem penalizadas até ser extinguida da nossa cidade. Parabéns ao vereador Jones Júnior e ao Mandato Coletivo Cleo Pq. União”, disse o vereador Alex Pires (Podemos).
O vereador Soares (União Brasil) também parabenizou pela indicação do projeto. “Quero parabenizar você por essa propositura que vem a calhar com o momento difícil que nós passamos pela cidade, e também tendo em vista que a Enel e a Sabesp são empresas terceirizadas. Elas realmente devem e tem que ter a obrigação de ressarcir a cidade, então quanto mais regramentos e ferramentas para que puna essas empresas, que elas possam sentir no bolso como empresas particulares para ter um serviço de qualidade para o nosso povo”, destacou.
