Em entrevista coletiva após o término da sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Embu das Artes, na noite de quarta-feira, dia 9, o secretário de Gestão Tecnológica e Comunicação do município, Jones Donizette, esclareceu as dúvidas sobre a implantação da Taxa do Lixo. Donizette afirmou que o governo está do lado da população insatisfeita com a Taxa do Lixo, mas que a decisão precisou ser tomada energicamente, pois o déficit financeiro enfrentado pela prefeitura poderia afetar vários serviços sociais, principalmente na saúde.
“Na última sessão os vereadores não conseguiram falar. Tem crescido o número de populares que são contra a Taxa, todos são contra a Taxa, 100%, inclusive o prefeito, secretários e vereadores. Mas também tem crescido o número de pessoas que entendem a necessidade da implantação da Taxa”, ressalta o secretário.
De acordo com Jones Donizette, grande parte dos manifestantes fazem parte de grupos políticos. “Nós não vamos permitir ou abaixar a guarda neste momento de dificuldade da nossa cidade, no qual venha a ser usado como palanque político, isso não vamos aceitar. Se tivermos aqui a população contra a Taxa disposta a entender melhor, nós abrimos uma conversa democrática. Com político a gente conversa como político. A conversa está aberta, tanto que o prefeito pediu para que fosse aberta uma comissão com populares para poder discutir e compreender a inclusão da Taxa”, comentou.
O secretário chegou a dizer que a prefeitura fechou a última semana com R$ 17 mil em caixa. “Para uma prefeitura que precisa de R$ 40 milhões para manter as portas abertas, isso é um colapso financeiro. A discussão da Taxa de Lixo não é para se falar de lixo, e sim de todos os serviços essenciais na cidade, porque se chegar dia 30 e não ter dinheiro para pagar funcionário público, não será só o lixo que vai deixar de ser recolhido, serão os prontos-socorros que irão fechar, a UPA, as UBS, as escolas e a segurança que vão parar. Temos certeza que estamos no caminho certo, para que Embu das Artes não entre em crise igual o Rio de Janeiro”.
O Secretário afirmou que os médicos da cidade ameaçaram entrar em greve na última terça-feira (7). “Seria um outro colapso mais grave na saúde”.
Perguntado sobre os movimentos ordenados para que as pessoas queimem ou rasguem o boleto da Taxa do Lixo, deixando de realizar o pagamento, o secretário disse: “A pessoa ficará com dívidas, estará no setor de débitos com a prefeitura. Essa Taxa deveria ser discutida há 20 anos atrás, e somente agora o prefeito teve a atitude de decretar em atitude enérgica diante desses movimentos orquestrados com intenções políticas para 2020”, salientou.
O administrador destacou a todo momento que a decisão não foi tomada por brincadeira, no que resultaria em diversas consequências para a população. “Se amanhã, as pessoas começarem a morrer por não ter médico, por não ter dinheiro para a prefeitura pagar os médicos, quem vai ser responsabilizado? Aí eu quero que a imprensa tenha o mesmo pulso, dizendo que o governo apanhou em implantar a taxa para salvar a cidade. Nós não estamos brincando, se não tiver dinheiro vai parar tudo”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Embu das Artes havia documentado um requerimento de suspensão da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, recebido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos de Embu das Artes no último dia 7. A OAB registrou que a Taxa teria que ser cobrada no ano seguinte a criação, e não depois desse período.
Para Jones Donizette, houve um equívoco na interpretação por parte da OAB. “Teve uma má interpretação da OAB. Na verdade, se a lei fosse criada neste ano, ela só poderia ser implantada no próximo ano, agora como a lei foi criada em 2007, o prazo de implantação seria até 2008. Então, estamos aí dentro do prazo legal de 10 anos para poder recriar a lei”, disse o secretário.
Jones Donizette afirmou que 65% da população embuense que apoia o governo, aprova o serviço de coleta de lixo. “Segundo uma pesquisa realizada com 600 pessoas no município no mês de junho, a coleta de lixo é um dos serviços mais bem aprovados pela população, com 65% de aprovação. Os três prefeitos melhores avaliados foram João Dória, com 45%, o segundo Luiz Fernando, prefeito de Jundiaí com 42 %, e em terceiro Ney Santos com 41%. Desses 41% que aprovam o governo, 65 % colocaram o serviço do lixo em primeiro lugar”, destacou.
Por fim, o secretário explicou que a prefeitura deve R$ 45 milhões somente para a ENOB, empresa responsável pela coleta em Embu das Artes, mas que a dívida no total é de R$ 257 milhões. ” Esse número ainda não é real, pois tem funcionários com férias atrasadas, licença e banco de horas a cumprir. Nós sabíamos desde o começo da transição sobre a dívida, mas esperávamos na faixa dos 70 a 80 milhões. Quando vimos a dívida de 250 milhões com um orçamento de 500 milhões, confesso que desanimou. Nós tínhamos duas opções: ou passar o bastão para um outro gestor assumir o ‘pepino’ ou enfrentar a realidade”, finalizou.
