A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, prorrogou até o dia 15/4 as inscrições para o Casamento Comunitário, voltado a casais de baixa renda interessados em oficializar a união civil.
A iniciativa visa promover cidadania, inclusão social e dignidade às famílias, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao direito de formalizar o casamento de forma gratuita e acolhedora. Serão atendidos até 150 casais.
Para participar, é necessário residir em Embu das Artes, ter no mínimo 18 anos (no caso de 16 anos, respeitar as regras do edital), ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou participar de programas sociais dos governos federal ou estadual ou municipal, estar em situação de rua ou moradia em assentamentos precários, ou ter renda mensal per capita até meio salário mínimo. Também é fundamental que os interessados estejam com os documentos pessoais legíveis e sem nenhum tipo de rasura ou rasgo.
O regime para realização do casamento será o de Comunhão Parcial de Bens. Para maiores de 70 anos, o regime adotado será o de Separação Obrigatória de Bens, conforme determinado pelo artigo nº 1.641 do Código Civil Brasileiro.
A cerimônia está prevista para ser realizada no dia 30/5, às 15h, no Parque do Lago Francisco Rizzo (R. Alberto Giosa, 390, Quinhaú).
Edital de abertura das inscrições
Edital de prorrogação das inscrições
INSCRIÇÕES ATÉ 15/4, DAS 8H30 ÀS 16H30, NOS SEGUINTES LOCAIS: