Após denúncias de consumidores, a unidade do Procon de Itapecerica da Serra notificou diversos postos de combustíveis da cidade. A queixa dos consumidores era o aumento abusivo de preços após a crise provocada pela greve dos caminhoneiros.
Segundo o órgão, “a prática abusiva é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (art. 39), que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa”.
Dos oito postos fiscalizados, sete apresentaram indícios de irregularidade. Todos terão que apresentar documentação que comprovem a não elevação dos preços ou justifiquem tal medida. Outros postos também foram visitados mas já haviam fechado pela falta do produto.
“Serão analisadas os cupons fiscais de compra e venda de combustíveis dos últimos 15 dias, se constatada a majoração de preços os postos serão multados. Aqueles que não apresentarem a documentação também podem sofrer as sanções previstas em lei”, informou o Procon.
Nota do Procon
Procon alerta sobre prática abusiva no preço dos combustíveis
Procon alerta sobre prática abusiva no preço dos combustíveis O PROCON de Itapecerica da Serra esclarece que o aumento abusivo dos preços de combustíveis em virtude da greve deflagrada pelos caminhoneiros é caracterizada como prática abusiva, passível de autuação com multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – art. 39, Incisos I, X e XI da Lei 8078/1990.
Os consumidores devem exigir a nota fiscal com a quantidade e valor pago pelo litro do combustível escolhido. Caso verifique aumento abusivo, deve dirigir-se ao órgão municipal para realizar a denúncia.
É preciso garantir os direitos!
Mais informações: 4668-9178/ 4668-9128 / 4668-9127 / 4668-9207
Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 – Centro
Segunda a quinta-feira, das 9h às 16h
