Vinte e quatro horas depois de a Justiça de São Paulo determinar a suspensão imediata do aumento da tarifa do transporte público municipal, os ônibus continuam cobrando R$ 4,30 e não o valor anterior ao reajuste, R$ 4.
No site do Tribunal de Justiça, é possível ver que a Prefeitura de São Paulo já recebeu a notificação da decisão, condição argumentada anteriormente para a manutenção da tarifa. A Prefeitura afirmou que recorreu da decisão. O valor da tarifa aumentou de R$ 4 para R$ 4,30 no dia 7 de janeiro.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (14) que a administração municipal não tem dinheiro para bancar a circulação dos ônibus e que a cidade ficaria 25 dias sem transporte municipal.
“Se a gente tiver que abrir mão do aumento da tarifa, estamos falando de R$ 570 milhões de subsídio aos ônibus da cidade de São Paulo. A Prefeitura não tem esse dinheiro disponível. Isso significaria que a partir do dia 5 de dezembro não teríamos mais ônibus na cidade de São Paulo circulando até o fim do ano. Não temos recurso do orçamento de esse ano de 2019 para poder ampliar o recurso que sai dos cofres da prefeituras e vai para as concessionárias [empresas que administram os ônibus].
A decisão é da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública.
“Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte] 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42”.
Publicada na noite desta quarta-feira (13), a liminar atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em razão da elevação do valor da tarifa para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração.
