Justiça revoga posse do novo presidente e determina votação do orçamento em Taboão

A Justiça determinou na tarde desta sexta-feira, dia 04, a votação do orçamento para o exercício de 2019 acatando assim um mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Taboão da Serra. Com a decisão, o juiz Nelson Ricardo Casalleiro revogou a posse do novo presidente da Câmara, Marcos Paulo e com isso a vereadora Joice Silva permanece no cargo até a aprovação do projeto.

Segundo consta, o mandado de segurança prevê que o novo presidente apenas possa conduzir os trabalhos no Legislativo taboanense após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no caso pela antiga mesa diretora e também que a Lei Orgânica Municipal frisa em seu artigo 34, que a sessão estaria encerrada apenas com a aprovação do orçamento. Ainda em sua sentença, o juiz destaca que a rejeição do orçamento deixa de obedecer a decisão anterior, que tratava do encerramento da sessão.

Procurada pelo Jornal Primeiro Notícias, a vereadora Joice Silva declarou, “Eu ainda não fui notificada oficialmente, fiquei sabendo via internet da decisão, assim que tomar ciência irei respeitar a ordem judicial como venho fazendo”, disse.

O impasse da votação começou no dia 11 de dezembro, quando o vereador de oposição Moreira pediu vistas de 10 dias para analisar a peça orçamentária, que defini e planeja o ano financeiro do município. Após as vistas, os vereadores pediam a inclusão de emendas parlamentares no projeto, o pedido foi rejeitado em primeiro momento pela presidente Joice Silva e com a ausência de 7 vereadores e assim não tendo quórum para deliberação, a presidente acatou o pedido e os vereadores puderam apresentar 11 emendas.

Com mais impasses, no sábado, dia 29 foram votadas apenas duas emendas. Na noite do domingo, dia 30, a sessão virou caso de polícia, os trabalhos seguiam já beirando as 21h, quando em divergência entre os vereadores intituladores pelo BIH, o vereador de oposição Moreira que pediam destaque no orçamento, e ao entender da presidente da Casa, Joice Silva não caberia naquele momento de discussão. Alegando falta de respeito e obstrução dos trabalhos decidiu suspender a sessão e foi até a delegacia, enquanto os demais vereadores prometeram acampar nas dependências da Câmara. Após 60 horas de sessão e sem acordo quanto aos destaques, os vereadores rejeitaram toda peça orçamentária.

Até a publicação dessa matéria, o presidente da Câmara, Marcos Paulo não retornou os contatos da reportagem para comentar sobre o assunto.