A Justiça concedeu liminar em ação popular e determinou a suspensão imediata da privatização dos cemitérios. De acordo com a decisão, do juiz Dr. Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes, da última sexta-feira, dia 28, a administração dos cemitérios Jesuíta e Rosário voltam a ser de responsabilidade do governo municipal.
A privatização foi amplamente discutida, uma vez, que a população criticou principalmente o aumento dos serviços nos cemitérios, que motivou uma comoção popular para o assunto. A empresa que ganhou o processo de licitação e assumiu administração dos cemitérios públicos da cidade é a Cerimonial da Paz Ltda.
No documento assinado pelo Dr. Rodrigo Aparecido de Bueno Godoy consta, “há relevantes fundamentos para acreditar na existência de desvio do certame para beneficiar a empresa requerida, frustrando a concorrência, na medida em que, logo após a contratação, uma série de vantagens para o cumprimento do contrato lhe foram oferecidas, sem que estivessem previamente indicadas no edital e pudessem ser usadas como atrativo para outros interessados”.
Vale ressaltar que a concessão de 20 anos foi cedida pelo ex prefeito de Embu das Artes, Chico Brito, na ocasião também foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Porém após observar a empresa no município realizaram diversas reuniões a fim de pedir a revogação da concessão ou transparência no serviço prestado aos moradores.
Texto por Repórter Adriana Monteiro
