O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou no Diário Oficial um novo decreto restabelecendo a gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos na cidade de São Paulo a partir desta quinta-feira (15).
Conforme o g1 adiantou, a retomada da gratuidade na cidade acontece depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o acórdão que considerou inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal, em dezembro de 2019, que suspendeu o benefício na cidade.
Pelo decreto do prefeito, os idosos dessa faixa etária deverão emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa mediante cadastramento na SPTrans, desde que comprovem residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
Para emissão do novo bilhete, o idoso também precisa apresentar documento que comprove a idade.
Segundo a SPTrans, a apresentação do RG direto nos ônibus será aceito apenas enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a retomada da gratuidade para esses novos passageiros beneficiados.
O Diário Oficial da cidade também trouxe nesta quinta (15) um decreto do prefeito que abriu um crédito adicional especial de R$ 170 milhões para que a Prefeitura de São Paulo amplie as compensações tarifárias do sistema de ônibus da cidade neste ano, através de subsídio municipal.
Segundo a SPTrans, até novembro, o valor dos subsídios pagos pela gestão municipal às empresas de ônibus da capital paulista já somava R$ 4,6 bilhões no ano.
Nos cálculos da empresa, em 2023 esse valor deve ultrapassar o total de R$ 7,4 bilhões.
Gratuidade de 60 a 64 anos
O benefício da gratuidade para o público de 60 a 64 anos em São Paulo havia sido cortado para todos o grupo dessa faixa etária pela prefeitura da capital em 1º de janeiro de 2021, após decisão do então prefeito Bruno Covas (PSDB) aprovada do Legislativo Paulistano.
Porém, o acórdão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP que julgaram a decisão dos vereadores inconstitucional foi publicado nesta mesma quarta (14), cancelando o bloqueio do benefício feito pela Prefeitura de SP com autorização do Legislativo.
A decisão do TJ-SP aconteceu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela bancada de vereadores do PT. No julgamento de novembro, os magistrados entenderam que a medida deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto, não em forma de ‘jabuti’, dentro de uma outra lei sancionada pelo prefeito (entenda mais aqui).
Sem uma lei válida que normatize o assunto na cidade, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) informou que está tomando as providências necessárias sobre a retomada da gratuidade, até que uma nova legislação seja aprovada pelos vereadores tratando do assunto.
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que está tomando as providências para restabelecer a gratuidade para passageiros de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade”, disse a gestão Ricardo Nunes (MDB) ao g1 na noite desta quinta (14).
A pasta não informou, entretanto, se a retomada será definitiva ou temporária.
No último dia 29 de novembro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia dito em coletiva de imprensa que a cidade só tinha recursos para retomar o benefícios para o grupo de 60 a 64 anos em SP que está em situação de extrema pobreza e inscritas no Cadúnico, o cadastro de benefícios sociais do governo federal.
