O Governo de Embu das Artes desmentiu a informação que o cartão cidadão embuense teria sido suspenso na cidade. Segundo informações do Secretário de Gestão Tecnológica e Comunicação, Jones Donizete, entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade porém a mesma ainda não foi julgada pelo Ministério Publico, ainda declarou que quando isso acontecer será apresentada a defesa por parte do corpo jurídico da Prefeitura de Embu das Artes.
“Eles entraram com uma adin mas ainda será julgada e ainda vamos preparar nossa defesa. Os argumentos deles não tem motivo nenhum, nós não bloqueamos nenhum serviço para os munícipes. Trata de uma adin sobre a confiabilidade dos dados e a universalização dos direitos, todos esses assuntos eles vão perder e será jeito o julgamento. O Geraldo esta fazendo disso uma plataforma politica, que é só o que ele sabe fazer”, declarou o secretário Jones Donizette.
Ainda, um advogado que acompanha o caso declarou, “o processo está parado desde a 10.05, ocasião quando tivemos conhecimento da decisão do TJ. Não há liminar suspendendo o cadastramento. Portanto, o que está sendo noticiado é uma fake news”, disse por intermédio de uma mensagem de whatsapp ao secretário.
O deputado estadual, Geraldo Cruz publicou em site e também facebook, que o Ministério Público diz que cartão cidadão de Embu é inconstitucional e declarou que já sabia da decisão uma vez que segundo ele, o cartão não passa de uma ação de propaganda enganosa.
“O Procurador Geral do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, acatou a manifestação do mandato do deputado estadual Geraldo Cruz e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 2.981 de 2017 que criou o Cartão Cidadão do Município de Embu das Artes”, escreveu em sua publicação.
