O Ministério Público está investigando 32 prefeitos e ex-prefeitos de cidades do interior e da região metropolitana de São Paulo. De acordo com o MP, os chefes executivos contrataram um escritório de advocacia sem licitação, que prometia descontos no recolhimento de uma contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação se travava de um golpe aplicado, onde segundo o Ministério Público, dívidas milionárias foram deixadas pelos ex-prefeitos aos seus sucessores.
Em defesa, ex-prefeitos e prefeitos disseram ao MP que foram enganados por um escritório de advocacia. A Receita Federal está multando as prefeituras. As repartições estão recebendo valores milionários que devem ser quitados.
Dezesseis ações penais já foram propostas pelo Ministério Público contra prefeitos e ex-prefeitos por terem contratado os serviços do escritório sem licitação. Outros dezesseis estão sendo investigados. O promotor Marcelo Mendroni, em denúncia criminal do Ministério Público, informou que entre 2008 e 2013, 161 municípios contrataram o escritório e pagaram de honorários em R$ 70 milhões.
Dentre os municípios investigados, Embu-Guaçu e Carapicuíba levantam suspeitas de terem caído no golpe. A Prefeitura de Embu-Guaçu confirmou que a administração passada deixou de recolher R$ 11 milhões. A atual gestão corre o risco de ter que pagar uma dívida de R$ 18 milhões em 15 anos.
O ex-prefeito de Embu-Guaçu Clodoaldo Leite (PMDB), contou que o escritório Catelucci lhe apresentou um trabalho jurídico em 2009, prometendo maior rendimento econômico aos cofres públicos. Ainda de acordo com Leite, naquela época, o escritório não havia processo contrário e que a Procuradoria do município aprovou a proposta e o serviço foi contratado.
A cidade de Carapicuíba é um dos principais alvos da investigação por contratar o escritório de advocacia que oferecia, através de manobra jurídica, um recolhimento menor de uma taxa cobrada pela Previdência e que sai da folha de pagamento do funcionários. Tudo de uma forma legal, segundo o escritório.
Carapicuíba é a que tem um dos orçamentos mais apertados do estado. Além disso, assim que assumiu a administração da cidade, o novo prefeito teve uma má notícia. Marco Aurélio Neves afirma que as notificações da Receita Federal começaram a chegar.
“Começamos a receber notificações da Receita Federal dizendo que nós tínhamos uma dívida com a Receita, R$ 130 milhões que já estava sendo cobrada e mais 40 milhões que poderiam ser cobrados e sem juros e correção. Se nós não atrelarmos ao futuro parcelamento que tem até final de maio essa dívida pode ultrapassar 250 milhões pra cidade”, afirma Neves.
Como funcionava o golpe
O advogado Alécio Castellucci Figueiredo é acusado pelo promotor Marcelo Mendroni de ser o articulador do esquema.
Toda prefeitura paga para o INSS de um a três por cento do valor do salário de cada servidor público. Esse dinheiro vai para um fundo do governo federal que cobre o pagamento de salários quando o funcionário sofre um acidente de trabalho. Segundo a denúncia, o advogado elaborava planilhas em que a prefeitura recolhia sempre pelo menor valor – 1%. Ele ainda pedia compensação sobre aquilo que na visão dele, teria sido pago a mais. Pela suposta economia, ele recebia em torno de 20% dos valores que cada prefeitura municipal compensava e deixava de recolher.
O dinheiro não ficou só no escritório. Na investigação, o promotor aponta várias transferências feitas para outra empresa, a Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Com informações do G1
