Em Embu das Artes, Plano de Manejo tem nova aprovação com nove abstenções

Na última quarta-feira, 20 de setembro, ocorreu em Embu das Artes a assembleia extraordinária conjunta dos conselhos COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e CGAEV (Conselho da Área de Proteção Ambiental Embu Verde), para tratar da delicada pauta “Aprovação do Plano de Manejo da APA Embu Verde”.

O tema proposto pode causar estranheza, uma vez que o documento já foi aprovado pelos conselhos, no final de 2015, mas seu teor mereceu novas avaliações devido ao seu estado incompleto e com erros.

A nova aprovação ocorreu por 11 votos favoráveis, sendo 10 de representantes da prefeitura, mais a ACISE (Associação Comercial e Industrial de Embu das Artes), contra nove votos de representantes da sociedade civil, entre eles a Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE), que se abstiveram por entenderem que o documento ainda não está terminado.

Considerações da SEAE

Entendemos que o Plano de Manejo é fundamental para a preservação da APA Embu Verde, pois ainda que longe o ideal ele promove alguma proteção ambiental, mas artigos de grande importância – especialmente os que protegiam a APA de alterações nocivas do Plano Diretor – foram estranhamente deixados de fora das correções necessárias.

Desse modo, nos vimos sem opção, pois se votássemos a favor, estaríamos de acordo com a aprovação de algo incompleto e ilegal, então nos abstivemos da votação, com justificativa. Acreditamos que uma nova aprovação do Plano de Manejo deveria ser proposta somente quando todas as 56 páginas de apontamentos da Fundação Florestal fossem reparadas.

Entenda

Apesar de, na época, a prefeitura ter forçado a votação nos Conselhos, o documento foi reprovado na segunda fase, que é feita pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo. O órgão barrou o documento e a ação rendeu um relatório técnico com 56 páginas de considerações importantes a serem reparadas pelo município.

Desde então, prefeitura e Ferma (empresa contratada para conduzir a elaboração do documento) vêm atuando para corrigir os erros, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Mais especificamente, 16 páginas.

Conforme informações apuradas ela SEAE, a prefeitura corre o sério risco de ter de devolver cerca de 250 mil reais que obteve para desenvolver o Plano de Manejo, por atraso na entrega do documento que já dura cerca de três anos. A situação a colocaria como inadimplente, além de impedida de obter novos financiamentos e repasses de verba.

Como o prazo dado pela Fundação Florestal para as devidas correções está em vias finais, a prefeitura espera que a o órgão aceite suas justificativas e aprove, apesar dos problemas ainda restantes em 16 páginas.

Agora o Plano será novamente avaliado pela Fundação Florestal e, caso seja aprovado, se tornará projeto de lei a vai a aprovação da Câmara de Vereadores.

SOBRE A SEAE
Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, para estimular e ampliar os processos de transformação socioambiental, cultural e econômica, por meio de processos educacionais participativos e inclusivos, fomentando a atuação em políticas públicas, visando a conservação, recuperação e defesa do meio ambiente.