Na luta pelos direitos das mulheres e contra qualquer tipo de violência sofrida por elas, o vereador Edvânio Mendes (PT) cria o Projeto de Lei 08/2018 que visa instituir a Semana de Debates sobre a Lei Maria da Penha em todas as escolas municipais de Embu das Artes, cujo o objetivo é impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência que afeta a mulher. O projeto está em tramitação na Câmara.
O propósito do debate é para que ele seja realizado anualmente, durante todo o mês de março, já que é o Mês da Mulher. O vereador Edvânio Mendes cita pela necessidade do Projeto em “abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Federal (11.340/2006). Além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.”
A execução da lei estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Pública. Existe a possibilidade também de criação de parcerias com entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência da mulher.
O vereador Edvânio Mendes justifica a idealização do projeto:
“O projeto visa contribuir na prevenção, coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista os índices alarmantes das estatísticas criminais. É de se considerar também a efetividade das medidas legais e as ações desenvolvidas no município, que ainda são insuficientes. Vai ajudar mulheres vítimas de violência a denunciar o agressor.”
O Projeto de Lei 08/2018 deve ir a votação na Câmara Municipal nos próximos dias. Caso o projeto seja aprovado pela maioria dos parlamentares, entrará em vigor na data de sua publicação.
Aumentou o número de mulheres vítimas de homicídio
Cresceu o número de mulheres vítimas de homicídio no Brasil. São 4.473 homicídios dolosos em 2017, um aumento de 6,5% em relação a 2016. Isso significa que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil.
Doze mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no Brasil. Dos 4.473 homicídios dolosos, são 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Trata-se de um aumento de 6,5% em relação a 2016, quando foram registrados 4.201 homicídios (sendo 812 feminicídios). Isso sem contar o fato de alguns estados ainda não terem fechado os dados do ano passado, o que pode aumentar ainda mais a estatística.
*Fonte: G1
