A 11°(décima primeira) sessão ordinária da Câmara de Embu das Artes, aconteceu hoje, dia 15/4, às 10h. A sessão foi marcada pela a votação dos projetos, entre alguns deles, estão:
Indicação Nº. 107/2026 de autoria dos Senhores Vereador Reginaldo Rocha Santana e Leonel Augusto de Novais Filho: “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Embu das Artes, que sejam realizados estudos para a inclusão do atendimento oncológico nas consultas e triagens realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), visto que o câncer é uma das principais causas de mortalidade no país e, consequentemente, na cidade de Embu das Artes, devido ao expressivo número de diagnósticos tardios pela ausência de triagem e acompanhamento inicial na rede básica de saúde.” ;
Indicação Nº. 109/2026 de autoria do Senhor Vereador Reginaldo Rocha Santana: “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Embu das Artes que seja elaborado estudo para a criação de um Protocolo Municipal Orientador destinado à emissão de atestados médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Rede Municipal de Saúde, a ser denominado Programa “Atestado Seguro”;
Indicação Nº. 144/2026 de autoria do Senhor Vereador Renato Lúcio da Costa Barboza: “INDICA o Poder Executivo estude a viabilidade de elaborar e implantar normas que disponham sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos inclusivos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência e mobilidade reduzida, em todos os espaços de lazer públicos e privados de uso coletivo da Estância Turística de Embu das Artes ;
Indicação Nº. 145/2026 de autoria do Senhor Vereador Renato Lúcio da Costa Barboza: “INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração de estudos técnicos para a instituição do “Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas”, com previsão de recompensa financeira ao denunciante, garantia de sigilo e aplicação de sanções em casos de denúncia de má-fé”;
Indicação Nº. 146/2026 de autoria do Senhor Vereador Renato Lúcio da Costa Barboza: “INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração de estudos técnicos para a instituição de prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, preferencialmente em unidades próximas à residência do aluno ou ao local de trabalho de seus responsáveis”;
Indicação Nº. 154/2026 de autoria da Senhora Vereadora Aline Lima dos Santos: “INDICA que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova a inclusão de conteúdo programático sobre o combate à violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino, contemplando ações pedagógicas transversais, campanhas educativas e formação continuada para educadores;”
Esses e outros projetos foram aprovados pelos vereadores presentes na sessão.
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