Em cumprimento da decisão judicial que determinou a aprovação da peça orçamentária para o exercício do ano de 2019, após 9 horas de sessão e com ausência dos vereadores governistas, o orçamento foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, dia 10 por volta das 2h40 da manhã, por seis votos favoráveis e 5 ausências. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, André Egydio e teve o respaldo do parecer jurídica da procuradoria da Câmara de Taboão da Serra.
O mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Taboão da Serra com a decisão proferida pelo juiz Nelson Ricardo Casalleiro, que determinou a revogação da posse do novo presidente da Câmara, Marcos Paulo e com isso a vereadora Joice Silva deveria permanecer no cargo até a aprovação do projeto. Em cumprimento da determinação, Joice reassumiu os trabalhos e convocou a retomada das sessões para 17h e 19h, da quarta-feira, 09.
Ao início da sessão, os vereadores do BIH e também o vereador de oposição, Moreira obtiveram parecer favorável na Justiça, concedendo o direito da apresentação de destaques, no qual os vereadores buscavam destacar os artigos 6,7 e 8 do orçamento municipal. Diante da cobrança de posicionamento dos vereadores para com a presidente Joice Silva, a mesma suspendeu os trabalhos para sexta-feira, dia 11 às 14h. No entanto, contestando a decisão da presidente, os vereadores decidiram reabrir os trabalhos, solicitando um parecer jurídico que daria respaldo para dar continuidade a sessão.
A procuradora, Dra Simone Lima legitimou a legalidade da continuidade. “Fica claro em todas as decisões judiciais que a sessão não pode mais parar, devendo se respeitar a necessidade de aprovação da LOA, desde que respeitadas as emendas e destaques, conforme já deliberado em decisões judicias liminares anteriores. A fim de solucionar o problema é passível que ante a ausência de recebimento da Presidente de receber o recurso de vereador, poderá o vice-presidente seguir os trabalhos que se termine o quanto antes, nos termos do art. 11 do Regimento Interno para dar sequência aos trabalhos de apreciação e aprovação da LOA”, destacou.
Entenda o caso
O impasse da votação começou no dia 11 de dezembro, quando o vereador de oposição Moreira pediu vistas de 10 dias para analisar a peça orçamentária, que defini e planeja o ano financeiro do município. Após as vistas, os vereadores pediam a inclusão de emendas parlamentares no projeto, o pedido foi rejeitado em primeiro momento pela presidente Joice Silva e com a ausência de 7 vereadores e assim não tendo quórum para deliberação, a presidente acatou o pedido e os vereadores puderam apresentar 11 emendas.
Com mais impasses, no sábado, dia 29/12 foram votadas apenas duas emendas. Na noite do domingo, dia 30/12, a sessão virou caso de polícia, os trabalhos seguiam já beirando as 21h, quando em divergência entre os vereadores intituladores pelo BIH, o vereador de oposição Moreira que pediam destaque no orçamento, e ao entender da presidente da Casa, Joice Silva não caberia naquele momento de discussão. Alegando falta de respeito e obstrução dos trabalhos decidiu suspender a sessão e foi até a delegacia, enquanto os demais vereadores prometeram acampar nas dependências da Câmara. Após 60 horas de sessão e sem acordo quanto aos destaques, os vereadores rejeitaram toda peça orçamentária no dia 31/12.
