O secretário de comunicação, Renato Oliveira e o agente penitenciário, Lenon Roque serão julgados pelo Tribunal do Júri, que é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida – no caso do cartunista Gabriel Binho, que ocorreu em dezembro de 2017. No entanto, na decisão proferida nesta terça-feira, dia 19/3, o juiz rejeita a hipótese de disparos por arma de fogo e ainda alega que não cabe a ele esse julgamento.
“Entretanto, a qualificadora referente ao perigo comum, decorrente dos supostos disparos em Rodovia movimentada deve, desde logo, ser afastada, considerando que há relevante dúvida sobre a existência dos disparos, sobretudo porque houve diversas diligências tendentes a apurar a existência de projéteis, contudo sem sucesso, de modo que não encontra harmonia com as provas produzidas na instrução”, consta na sentença do juiz de direito de Embu das Artes, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy.
Em outro trecho, o juiz Rodrigo de Godoy evidencia que não cabe a ele sentenciar sobre o caso, dessa forma o processo seguirá para júri popular, sem data ainda para acontecer. “Destarte, a questão deve ser submetida ao Conselho se Sentença, não cabendo ao juiz togado decidir acerca da inexistência do “animus necandi” ou da presença de ausa excludente de ilicitude não manifesta, sendo de rigor a submissão da causa ao seu julgador natural”.
