Caso Cosmópolis: Ney Santos é condenado a 4 anos de prisão

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos e o então agente penitenciário Lenon Roque foram condenados a 4 anos de prisão no regime semiaberto, pela acusação de porte ilegal de armas no caso Cosmópolis, que aconteceu em março de 2019. Na ocasião Ney Santos apenas prestou esclarecimentos e foi liberado, já Lenon permaneceu preso. A decisão foi proferida na quinta-feira, dia 31/3, em segunda instância.

“PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 13 DIÁRIAS DE MULTA, QUE PELA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ACUSADO, DETENTOR DE CARGO PÚBLICO BEM REMUNERADO, FICA ESTABELECIDO EM 01 SALÁRIO MÍNIMO”, consta na decisão de um colegiado de juízes da 6ª Câmara de Direito Criminal.

Na ocasião, Lenon Roque estava como motorista de Ney Santos em uma viagem, e forma parados pela Polícia Miliar na cidade de Cosmópolis, no interior de São Paulo. O motorista assumiu a posse da arma com numeração suprimida mais munição que foram encontradas no carro oficial, no qual eles viajavam retornando para São Paulo. Por ter assumido a responsabilidade e estar com a habilitação suspensa, Lenon permaneceu preso e Ney Santos prestou esclarecimentos apenas como testemunha.

A sentença ainda cabe recurso, mas a derrota em segunda instância é preocupante no atual cenário do prefeito Ney Santos. Em tese, no cumprimento da decisão definitiva, ambos deverão dormir em uma penitenciaria. Lenon Roque também acrescenta em sua condenação mais oito meses de detenção por dirigir com habilitação suspensa. Outra questão que segue em discussão no STF é a inelegibilidade do condenado em segunda instância.

Confira a decisão na íntegra.