O prefeito Ney Santos anunciou o cancelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, na tarde desta sexta-feira, dia 22, em entrevista coletiva em seu gabinete. Ney Santos reconheceu o grave equivoco cometido pela empresa contratada para realizar o recadastramento imobiliário do município, com valores abusivos e fora do comum. Acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Prado, e demais vereadores, o prefeito também anunciou que a Taxa do Lixo referente ao ano de 2017 será cancelada já na próxima sessão extraordinária da Câmara.
Para o prefeito Ney Santos, o que aconteceu foi uma “incompetência” por parte da SANEPROJ AMBIENTAL, empresa que fez a medição do IPTU em Embu das Artes. “Não tem outro nome para essa irregularidade. Essa empresa não pode sair ilesa. Jamais daríamos esse presente de grego para a população”, ressaltou.
A única medida encontrada pelo prefeito Ney Santos para resolver o problema foi de acatar a decisão pelo cancelamento da cobrança do IPTU de 2018. Os atuais carnês serão cancelados, ou seja, a população deverá ignorar e esperar pela emissão de um novo. “É o cúmulo vir um carnê com 30 ou 40 mil reais de IPTU aos munícipes. Vamos ter um problema danado para fazer toda a base de cálculo mais uma vez, mas optamos por cancelar para que não haja injustiça”, enfatizou Ney Santos.
Segundo o prefeito, o novo carnê deverá chegar nas residências num prazo de 60 a 90 dias. A cobrança virá com base no IPTU de 2017, considerando também a alta prevista pelo governo de 2,54% sobre a inflação.
A prefeitura de Embu das Artes emitiu um Boletim de Ocorrência na Delegacia Central do município contra a SENAPROJ AMBIENTAL, nesta sexta-feira (22), como representante o prefeito Ney Santos e testemunha o vereador e presidente da Câmara, Hugo Prado. “Vamos abrir um processo contra essa empresa para que ela não volte mais a trabalhar na nossa cidade e nenhuma outra. Ela (SENAPROJ) terá o ano de 2018 inteiro para resolver esses problemas. Teve um erro. Não sabemos quantos foram, mas se fosse dois ou três já seria uma coisa errada”, alegou o prefeito Ney Santos.
Por fim, Ney Santos orientou os munícipes que já efetuaram o pagamento à vista do boleto para procurar o departamento de Assuntos Jurídicos e Secretária de Finanças da prefeitura.
Em notificação à SENAPROJ AMBIENTAL Ltda, a Diretoria de Licitações e Contratos de Embu das Artes informou que, diante de reclamações de munícipes e pela divulgação da imprensa, a Fiscalização de Cadastro Técnico da Secretaria de Obras e Serviços, em diligência “in loco” constatou erros de medições em vários imóveis com área construída no “estudo apresentado pela elaboração e execução de recadastramento imobiliário do município” apresentada pela empresa. Uma Auditoria Interna foi iniciada para apuração de responsabilidades.
