O Projeto de Lei 14/2018, no qual dispõe sobre a alteração parcial da Lei 1.565 do dia 06/07/2005, que trata do Conselho Municipal (conselheiros tutelares e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outras providências), de autoria do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), foi aprovado por unanimidade na 11º Sessão Ordinária da Câmara de Taboão da Serra, realizada na manhã desta terça-feira (24).
O projeto aprovado prevê benefícios aos conselheiros tutelares, como o direito a cobertura previdenciária, gozo das férias anuais remuneradas, acréscimo de um terço no valor da remuneração mensal, gratificação natalina, licença maternidade e paternidade. Já no 6º parágrafo da matéria, o projeto concede Vale-Alimentação aos conselheiros tutelares, de acordo com os critérios estabelecidos pela prefeitura.
A presidente da Câmara, vereadora Joice Silva (PTB), lembrou da reunião realizada na última sexta-feira, dia 20, onde o prefeito Fernando Fernandes teria participado juntamente com os conselheiros para discutir melhorias. Ela destacou a importância do projeto. “Conselheiros esses que fazem um trabalho excepcional na cidade, que não fazem por dinheiro, mas por amor ao próximo. Assim como nós vereadores, os conselheiros passaram por uma eleição para representar nossas crianças e adolescentes. O prefeito traz a essa Casa de Leis, benefícios aos conselheiros. Sabemos que ainda temos muito o que alcançar, porém, temos responsabilidade orçamentária”, disse Joice Silva.
Já para a vereadora Priscila Sampaio (PRB), “esse projeto é muito importante. O trabalho dos conselheiros tutelares é digno, muito difícil, porém, louvável. Esses benefícios são mais que merecidos. Todos nós temos o dever de sermos um pouquinho conselheiros e de zelar por nossas crianças”.
O vereador Cido da Yafarma (DEM) também enalteceu o projeto aprovado. “Temos que dar condições para que os conselheiros possam exercer suas funções em toda sua plenitude. Esse projeto visa corrigir algumas demandas enviadas pelos conselheiros”.
Segundo o vereador Ronaldo Onishi (SD), “projeto este que tará melhores condições para que os nossos conselheiros tutelares possam cumprir sua função com maior propriedade, melhores preparados em benefícios no exercício no mandato para qual foi eleito”.
Por fim, o vereador Marcos Paulo (PPS) destaca que o projeto foi aprovado em um momento oportuno. “Projeto de lei que trata da regulação e ampliação de conquistas em relação ao nosso Conselho Tutelar e o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente. Conquistas essas que vinham sendo cobradas há muito tempo, chegou o momento do Conselho Tutelar receber esses benefícios e tenho certeza que isso dará um ‘plus’ no desejo deles de fazer o melhor”, enfatizou.
