O mandato do prefeito Ney Santos (PRB) e do vice, Dr. Peter Calderoni, foi cassado pela Justiça Eleitoral de Embu das Artes por uso de recursos ilícitos nas eleições municipais de 2016. A sentença emitida pela juíza Tatyana Teixeira Jorge foi publicada na segunda-feira (9). Mesmo diante do impasse, a prefeitura de Embu das Artes lançou uma nota à imprensa informando que Ney e Dr. Peter vão continuar no cargo e “que irão recorrer com recursos cabíveis em outra instância”.
A juíza Tatyana Teixeira Jorge acatou a cassação do mandato de Ney Santos e Dr. Peter no Executivo Municipal, tomando como base a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em denúncia do Ministério Público de São Paulo, onde aponta Ney Santos por envolvimento com associação a facção criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, e que os recursos financiados para sua campanha em 2016 vieram do crime.
A magistrada julgou o procedente tendo em vista o apontamento do MP, declarando Ney Santos e Dr. Peter “inelegíveis por oito anos” para as futuras eleições. Ela determinou cassação definitiva de registros, diplomas e dos mandatos, na sentença emitida na última quinta-feira, dia 5 de abril.
Em nota oficial, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Embu das Artes afirmou que Ney Santos e Peter continuarão no cargo. A administração municipal classificou a decisão da Justiça Eleitoral como “errônea” e que as contas de campanha do prefeito foram aprovadas sem ressalvas.
Nota Oficial
O prefeito Ney Santos e seu vice, dr. Peter Calderoni, continuam no cargo e irão recorrer com recursos cabíveis em outra instância.
Respeitamos a decisão da Justiça Eleitoral de Embu das Artes, porém entendemos que a decisão foi errônea, pois não fala efetivamente sobre o pleito.
Salientamos que:
-As contas de campanha do prefeito Ney Santos foram todas aprovadas sem ressalvas;
-Os doadores de campanha tinham capacidade legal de fazer doações;
-Quase a totalidade dos gastos de campanha vieram de fundo partidário;
-Nenhum recurso transitou por fora da conta corrente de campanha;
– O prefeito Ney Santos se ateve estritamente aos limites legais.
Do ponto de vista eleitoral, a sentença está baseada em ilações e não aponta nada de concreto que demonstre a existência de caixa dois ou algum outro abuso.
“Me sinto mais uma vez perseguido pelo poderosos da minha própria cidade, mas continuarei trabalhando para honrar os 79% dos votos válidos que o povo me confiou, o ódio não vai vencer a esperança.” disse o prefeito Ney Santos.
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