O prefeito Ney Santos sancionou na quarta-feira, dia 29/4, o projeto de lei que determina a utilização obrigatória de máscaras de proteção pessoal nas ruas, transporte público e comércios do município diante da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).
A recomendação é que as pessoas permaneçam em casa em isolamento social, mas caso tenha necessidade de sair terá que utilizar a máscara, seja ela descartável ou de tecido respeitando as recomendações do Ministério da Saúde com relação ao tempo de descarte e higienização correta da máscara.
Caberá ao poder executivo a fiscalização para que possa ser cumprida a lei, inclusive estabelecendo multas e sanções aos munícipes, comerciários ou gestores que descumprirem a presente lei, que visa evitar a disseminação do vírus com a circulação desprotegida dos munícipes.
Confira as dicas para utilização correta das máscaras.
Lei 3.139 de 29 de abril de 2020
