A 10°(décima) sessão ordinária da Câmara de Embu das Artes, aconteceu hoje, dia 8/4, às 10h. A sessão foi marcada pela a votação dos projetos, entre alguns deles, estão:
Projeto N°. 42/2026 de autoria da Mesa da Câmara: “Autorização do pagamento retroativo de vantagens pecuniárias aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Embu das Artes, relativas ao período de que trata a Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.”;
Indicação Nº. 91/2026 de autoria do Senhor Vereador Reginaldo Rocha Santana: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Embu das Artes, que seja realizada a pavimentação da área superior da Praça Porto Alegre com bloquetes intertravados, a instalação de bancos de concreto, a preservação e manutenção do banco de madeira existente, bem como a cobertura com gramado do restante da praça, localizada entre as ruas Porto Velho, em frente ao nº 296, e Rio Branco, nº 108, Jardim Vista Alegre, neste município”;
Indicação Nº. 103/2026 de autoria do Senhor Vereador Reginaldo Rocha Santana: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Embu das Artes, que sejam realizadas providências junto às secretarias competentes para a substituição de placas indicativas e pintura de solo pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, de forma visível, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, bem como em todos os serviços que forem postos à disposição da população ou que possibilitem seu uso”;
Indicação Nº. 124/2026 de autoria do Senhor Vereador Diego Lopes da Paixão: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja efetuado estudo para a implementação de reformas na escadaria que liga a Rua Tarcília de Amaral, com a Rua Quirino da Silva, no Bairro Cercado Grande/Jardim Silvia, incluindo a instalação de um corrimão, paisagismo, manutenção na iluminação e um sistema de zeladoria agregado”;
Indicação Nº. 125/2026 de autoria do Senhor Vereador Leonel Augusto de Novais Filho: “indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, a criação de um programa de desburocratização para abertura e regularização de empresas no município de Embu das Artes, com redução de prazos, simplificação de processos e digitalização de serviços”;
Indicação Nº. 131/2026 de autoria do Senhor Vereador Leonel Augusto de Novais Filho: “indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, no âmbito do Município de Embu das Artes, a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou plataformas digitais, popularmente associado a serviços como Uber Táxi, em conformidade com a Lei Federal nº13.640, de 2018, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”;
Esses e outros projetos foram aprovados pelos vereadores presentes na sessão.